Pernambuco

Paulo Câmara amplia auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência sob proteção do Estado

Com o reajuste de 78%, o valor repassado às mulheres no âmbito do serviço de abrigamento sobe para R$ 446,04

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (08.01), a lei que autoriza o aumento de 78% no auxílio financeiro pago pelo Estado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte, que estão nas casas abrigo de Pernambuco. Com isso, o valor passa de R$ 250,00 para R$ 446,04 – atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“É muito importante sancionar uma lei como essa, instrumento que garante uma qualidade de vida melhor às mulheres vítimas de violência. Esse auxílio é muito mais do que uma ajuda, incentiva a reconstrução de um projeto de vida, dá dignidade, e é fundamental nesse processo de proteção. Nossa luta é diária em favor da vida das pernambucanas, e todas que precisarem do Estado vão poder contar conosco”, assegurou Paulo Câmara.
 
O auxílio é pago em parcela única às usuárias beneficiadas com a ação de apoio à transferência domiciliar, para custear despesas básicas e emergenciais como alimentação, hospedagem, vestuário, higiene pessoal e de seus filhos ou dependentes menores de 18 anos.
 
A Lei do Abrigamento tem como fundamento a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), importante instrumento legal de garantia de direitos às vítimas de violência doméstica e familiar, que assegura às mulheres condições para o efetivo exercício dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça e à cidadania, à dignidade e ao respeito e convivência familiar e comunitária. Também prevê, em seu artigo 8º, medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, por meio de um conjunto articulado e integrado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
Pernambuco tem uma rede com quatro casas abrigo localizadas em regiões distintas, com endereços sigilosos. A lei prevê também o serviço 24h, composto por técnicos e policiais que se deslocam até a origem da ameaça e ofertam proteção à mulher, quer seja no deslocamento para um lugar seguro ou para uma casa abrigo, a depender da vontade da vítima. Durante esse processo de proteção, as mulheres têm suas demandas psicológicas, sociais e jurídicas atendidas e, na ocasião do desabrigamento, é ofertada a parcela do auxílio financeiro.
 
Veja Mais 
 
>>Paulo Câmara lança o Prouni-PE e amplia universalização do acesso ao ensino superior
Governo de Pernambuco Lança Prouni-PE
 

Mais uma política pública de Estado foi garantida pelo governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira (07.01), com a sanção da lei que institui o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE).

O programa, que universaliza o acesso ao ensino superior para os pernambucanos, vai destinar mil bolsas de estudo, no valor de R$ 500, para alunos matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES), que compreendem as autarquias municipais, Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) e instituições privadas sediadas em Pernambuco. O processo seletivo dos bolsistas terá como critério o Enem ou outro exame nacional que, eventualmente, venha a substituí-lo, sendo a nota de entrada mínima definida em edital.

Com o olhar voltado para a ciência, pesquisa e inovação, o governador também anunciou a ampliação do Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco (Fundo Inovar-PE), permitindo que empresas de qualquer porte e setor – inclusive microempreendedores individuais (MEI), institutos de pesquisas e universidades – recebam o incentivo nos seus projetos de inovação.
“Vamos garantir, já em 2021, mil bolsas para os nossos alunos da rede pública, para que possam fazer cursos em estabelecimentos privados com a garantia da mensalidade e de que ele vai ter sua formação de nível superior nos padrões adequados, em instituições de qualidade e terá a oportunidade de realizar sonhos. Aproveitamentos para colocar em prática outra ação fundamental, com a ampliação do Fundo Inovar-PE”, afirmou Paulo Câmara.
O governador assegurou que continuará investindo cada vez mais em ciência, tecnologia e inovação, e focado em melhorar a educação de Pernambuco, fazendo com que os jovens tenham mais acesso ao ensino superior, além de garantir o incentivo às pesquisas em áreas que dialogam com o futuro dos pernambucanos.
“A gente quer ter cada vez mais profissionais prontos para os desafios do século 21, que é realmente digital, conectado, e que precisa de serviços com cada vez mais qualidade”, concluiu.
A concessão das bolsas vai beneficiar dois grupos. O primeiro, formado por alunos de graduação nas áreas de ciência, tecnologia, matemática e, em especial, nos cursos de engenharia, computação, análise e desenvolvimento de sistemas, sistemas de informação, estatística, matemática, física, química, oceanografia, biologia e afins.
“Estaremos universalizando o acesso à universidade. O programa terá início imediato neste primeiro semestre. Serão mil bolsas este ano e planejamos ampliar esse número para 2022”, disse.
 
Serão beneficiados estudantes não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Poderão concorrer alunos que comprovem vínculo com instituições de ensino superior integrantes do Prouni-PE e que tenham cursado ensino médio em escola da rede pública ou instituições privadas na condição de bolsista integral e, ainda, tenham realizado o Enem nos dois últimos anos.
 
O Prouni-PE também terá vagas para professores do ensino fundamental ou médio em exercício da docência, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica e familiar, matriculadas nas IES integrantes do programa.
 

Leia também:
>>>Paulo Câmara lança o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE)

Os editais para credenciamento de instituições de ensino superior e seleção dos estudantes beneficiados serão publicados até 15 de janeiro, no site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e novação (www.secti.pe.gov.br).
 
FUNDO INOVAR
 
Em Pernambuco, a Lei nº 15.063, de 2013, determina que a indústria instalada em Pernambuco e beneficiária de incentivo fiscal (Prodepe; Proind; e Prodeauto) é obrigada a realizar investimentos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
 
Caso contrário, deve depositar essa obrigação no Fundo Inovar-PE. Com a adequação da operacionalização desse fundo, pessoas jurídicas de qualquer porte poderão ter acesso aos recursos, antes reservados apenas para microempresas e empresas de pequeno porte.
 
Entre os benefícios da mudança, a exemplo da inclusão das universidades entre os favorecidos, está a possibilidade de aumento do número de bolsas de incentivo à pesquisa, concedidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – Facepe, para estudantes que estejam desenvolvendo pesquisas dentro da indústria pernambucana. 
 
Outra novidade da lei está na operacionalização do Fundo Inovar-PE, que passa a ser de natureza financeira e não mais contábil, facilitando o acesso aos recursos, que devem ser usados para financiamento, subvenção e aval a projetos de inovação. As alterações não aumentam as despesas do Estado.

 

Da redação do Portal com informações do Governo do Estado  

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal