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Inflação está afetando os mais pobres, diz pesquisa

Índice da FGV aponta alta acumulada de 6,30% do IPC-C1 em 2020, puxada pelo aumento dos preços dos alimentos.

O aumento dos preços (Inflação) dos alimentos levou o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) a acumular alta de 6,30% em 2020, segundo dados divulgados nesta quinta (7) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador mede a variação de preços de produtos e serviços para famílias com renda entre um e 2,5 salários mínimos, as mais atingidas pelo fim do auxílio emergencial, em 31 de dezembro.

O resultado de 2020 ficou bem acima do registrado em 2019, quando a inflação sentida pela população de baixa renda acumulou alta de 4,60%. É o maior salto anual desde 2016. Em dezembro passado, a inflação da baixa renda acelerou para alta de 1,39%, ficando 0,44 ponto percentual acima do apurado em novembro, quando o índice registrou taxa de 0,95%.

Já o IPC-Br, que mede a variação de preços para famílias com renda de 1 a 33 salários mínimos mensais, variou 1,07% em dezembro. A taxa desse indicador nos últimos 12 meses ficou em 5,17% – acima dos 4,11% de 2019, mas abaixo do registrado pelo IPC-C1.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.

Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001.

Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo do BPC, com a Lei nº 13.981, de 2020.

Esse normativo, por sua vez, foi vetado pelo presidente, porque, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, criava despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, além de não ter o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o governo, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O veto chegou a ser derrubado, dando origem à Lei n º 13.981, de 2020. Com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi concedida medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo.

Com isso, sobreveio, a Lei nº 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, contudo, com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Referida Lei previa o critério de renda igual ou inferior a meio do salário-mínimo, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2021. Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020. Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, explica a Secretaria-Geral.

A secretaria acrescenta que “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”.

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