Câmara de São Lourenço aprova Reforma Administrativa do prefeito Vinícius Labanca
Foram oito votos favoráveis e seis contrários ao Projeto de Lei n.º 001/2021.
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (8), a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, em primeira e segunda votação, a Reforma Administrativa proposta pelo Poder Executivo.
Foram oito votos favoráveis e seis contrários ao Projeto de Lei n.º 001/2021. De acordo com o texto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, o PL estabelece a fusão de secretarias municipais, transforma e extingue cargos.
As alterações na Legislação Municipal foram debatidas pelos parlamentares durante a Sessão. Para o vereador Gilberto Monteiro (PSB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, a reforma administrativa vai ao encontro do anseio da população.
“Desde 2009 não havia uma atualização na estrutura do Poder Executivo. Estava defasado e desatualizado. Com o novo texto, a população terá mais clareza e transparência na fiscalização dos gastos públicos”, explicou.
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Já o vereador João Pessoa (PSD) destacou a redução de servidores comissionados e a valorização dos efetivos.
“A reforma extingue cargos que não agregam na Gestão Municipal. Em compensação, valorizam os que estão lá diariamente no atendimento ao público e contribuindo para o bom funcionamento do Poder Executivo”, pontuou.
Os secretários Victor Albanez (Administração e Gestão de Pessoas) e Josemir Melo (Gestão, Orçamento, Finanças e Tecnologia) explicaram os principais pontos da proposta para os 15 parlamentares da Casa.
“Estamos apresentando uma proposta moderna, que representa um avanço para gestão e administração da cidade. A nova reforma tem o intuito de trazer mais eficiência dos serviços públicos e, com isso, proporcionar uma administração mais ágil. Tudo isso para tratar com técnica e responsabilidade o dinheiro público”, pontuou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Victor Albanez.
Com a aprovação, a reforma administrativa irá para a sanção do prefeito Vinicius Labanca.