Aprovação

Comissão de Finanças da Câmara do Recife aprova reforma administrativa enviada por João Campos

As reuniões tiveram início às 6h30 da manhã desta segunda-feira, 28 de dezembro, por videoconferência.

Reunida em caráter Extraordinário, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou e aprovou por maioria absoluta o projeto de lei do Executivo número 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. A reunião da comissão ocorreu na manhã desta segunda-feira (28), por videoconferência.

Participaram da reunião da comissão os vereadores Eriberto Rafael (PP), presidente da Comissão de Finanças e também relator do projeto; Rinaldo Junior (PSB) e Aerto Luna (PB). No relatório, foi considerado que a proposta do Executivo não causava impacto financeiro e que estava apta à aprovação.

O projeto de lei reorganiza as atuais Secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração e Gestão de Pessoas, que foram reunidas numa só, dando origem à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.

Houve a cisão da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, passando a existir a Secretaria de Turismo e Lazer e a Secretária de Esportes.

Ainda, houve a fusão entre a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e a de Planejamento Urbano, que passou a se denominar Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.

Além disso, o projeto de lei prevê a extinção da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), empresa pública constituída sob a forma de sociedade por ações, com capital fechado, vinculada à Secretaria de Finanças do Município do Recife.

Da redação do Portal com informações da Câmara Municipal do Recife 

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Inovação

Com o objetivo de consolidar o Recife como uma cidade com uma gestão eficiente, desburocratizada e que apresenta soluções inovadoras frente aos desafios urbanos e sociais, o prefeito eleito, João Campos, anunciou, na sexta-feira, 18 de dezembro, uma nova proposta de estrutura administrativa direta e indireta para a Prefeitura.

A sugestão reduz em 225 o atual número de cargos comissionados; estabelece a unificação de todos os licenciamentos, com a reunião desses processos numa mesma pasta; garante as bases para a implementação de um choque de gestão, promovendo uma transformação digital e uma ação permanente de atualização, por meio das áreas meios, da máquina pública.

O Projeto de Lei (PL) com a proposta elaborada por João Campos foi encaminhado hoje pela gestão do prefeito Geraldo Julio à Câmara do Recife, devendo ser apreciado em plenário até o dia 22 deste mês.

A futura estrutura administrativa da Prefeitura do Recife contará com 18 secretarias municipais – uma a menos do que no organograma vigente; cria a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a partir da fusão entre as pastas de Mobilidade e Planejamento Urbano,  concentrando todos os serviços com vistas à facilitação de processos.

A ideia é desburocratizar e assegurar agilidade para a realização de novos investimentos e o fortalecimento de negócios já existentes na capital pernambucana.

O novo formato também garante o reforço da eficiência da gestão, com a junção das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas.

A nova pasta (Planejamento, Gestão e Transformação Digital)  reforçará a interação entre áreas afins, facilitando o acesso a serviços e elevando os níveis de resposta das iniciativas promovidas para a população, além da promoção de uma atualização contínua dos processos de gerenciamento interno.

João Campos também sugere o fortalecimento da gestão da prática esportiva na Prefeitura do Recife, com a criação de Secretaria de Esportes, que antes era uma  executiva vinculada a Turismo e Lazer.

A iniciativa dialoga com a proposta do prefeito eleito de assegurar mais elementos que possam contribuir para a promoção de cidadania e melhoria da qualidade de vida à população.

Com o novo desenho o prefeito João Campos contará também  com conjunto de órgãos de Assessoramento Imediato, a exemplo do Gabinete de Projetos Especiais, que seguirá coordenando a realização de iniciativas estruturadoras na cidade.

A Assessoria Especial e Representação Institucional e os Gabinetes de Imprensa e Comunicação também integram esse conjunto.

Confira, abaixo, a íntegra da nova proposta de estrutura administrativa da PCR:

Secretarias Municipais:

Secretaria de Finanças;
Secretaria de Governo e Participação Social;
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional;
Secretaria de Turismo e Lazer;
Secretaria de Esportes;
Secretaria de Cultura;
Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas;
Secretaria da Mulher;
Secretaria de Segurança Cidadã;
Secretaria de Habitação;
Secretaria de Saneamento;
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento;
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Secretaria de Infraestrutura.

Órgãos de caráter permanente próprios de Estado:

Controladoria-Geral do Município;
Procuradoria-Geral do Município.

 Órgãos de Assessoramento Imediato:

Gabinete do Prefeito;
Gabinete da Vice-Prefeita;
Gabinete de Projetos Especiais;
Gabinete de Comunicação;
Gabinete de Imprensa;
Assessoria Especial e Representação Institucional.

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