Aquisição

Alepe compra imóveis no valor de quase R$ 8 milhões, sem licitação

A aquisição das edificações foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco na antevéspera de Natal e trata-se do Espaço Macambira e Hotel União.

Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) vai gastar quase R$ 8 milhões na compra, sem licitação, de dois imóveis vizinhos da sua sede, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife: o Hotel União e um edifício empresarial chamado Espaço Macambira. A aquisição dos imóveis foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco na antevéspera de Natal, conforme matéria publicada pelo JC.  

O Espaço Macambira já foi usado como anexo do parlamento estadual. Lá, já funcionaram os setores de Comunicação Social e Consultoria Legislativa da Casa. Pertencente à empresa L.C.L Indústria e Comércio LTDA, o imóvel deve ser vendido à Alepe por R$ 3,9 milhões.

Já o Hotel União, que ainda está em funcionamento e pertence a Cleber Augusto Frazão e Maria do Desterro Novaes Frazão, será adquirido por R$ 3,8 milhões. No estabelecimento, funcionários que pediram para não serem identificados, dizem ter sido pegos de surpresa, visto que têm trabalhado normalmente e não foram comunicados na venda.

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Centro administrativo

Segundo a Alepe, as aquisições ocorrem para possibilitar a ampliação do centro administrativo da Casa, mais precisamente a Escola do Legislativo, que hoje funciona na Avenida João de Barros, 681, no bairro da Boa Vista. Além disso, a Casa tem a intenção de instalar um balcão de serviços, para prestar serviços voltados ao atendimento à população em geral, com a Defensoria Publica, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), mediante convênios com esses órgãos.

O custo com as obras de ampliação da legislativo pernambucano, porém, não foram informados pela assessoria. Isso porque, segundo o órgão, somente será possível estimar posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto. “Nenhum projeto poderia ser concebido sem que a Alepe possuísse o imóvel”, diz trecho da nota enviada ao JC.

Ainda na nota, a Casa arma que essa aquisição “foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano.” 

Apesar de constar no Diário Oficial que a compra ocorre mediante dispensa de licitação, a Casa nega tal fato e, contraditoriamente, arma que a lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, “com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas”. 

Confira a nota da Alepe

  1. O referido imóvel foi adquirido no intuito de se ampliar o centro administrativo da Alepe, mais precisamente a Escola do Legislativo, assim como setores voltados ao atendimento à população, tendo em vista que a gestão atual busca disponibilizar espaços destinados à Defensoria Pública, ao PROCON, mediante convênios com esses órgãos.

Será instalado um balcão de serviços, fortalecendo a política de parcerias que a Mesa Diretora vem conduzindo, trazendo os pernambucanos para dentro da Assembleia Legislativa.

  1. Em relação ao custo com essa ampliação, somente será possível estimarmos posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto, pois nenhum projeto poderia ser concebido sem que a ALEPE possuísse o imóvel.

No entanto, é válido destacar que essa aquisição foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano.

  1. Quanto à forma como foi adquirido o imóvel, a compra não ocorre sem licitação. A lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas. O processo encontra-se totalmente instruído, tanto no aspecto administrativo, financeiro e jurídico.

Superintendência de Comunicação Assembleia Legislativa de Pernambuco

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