O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta (PL 3364/20) que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19.
O veto sobre a ajuda dos R$ 4 bilhões foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.
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Benefício
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Ao todo, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em fevereiro foi de R$ 592,64 milhões.
Orientação
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Documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.
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Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Além disso, de acordo com o Ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.
O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Da redação do Portal com informações da Agência Câmara de Notícias
