Declaração

Mourão diz que a Constituição é ‘clara’ em proibir a reeleição de presidentes do Congresso

Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver.”, avaliou o vice-presidente.

Na última sexta-feira, 4 de dezembro, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, afirmou que a Constituição é “clara” em proibir a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Acho que a Constituição é clara. Não pode. Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver.”, disse Mourão após o questionamento de jornalistas.

Segundo informações, Mourão também disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode “interpretar” a norma da forma que julgar melhor. Na última sexta-feira (4), o caso começou a ser julgado pelo STF.

O Vice-presidente também disse que o momento é aguardar o final do julgamento. Atualmente, Rodrigo Maia tenta se reeleger na Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre no Senado.

Votação

No Supremo Tribunal Federal (STF) , chegou, na manhã da sexta-feira (4), a quatro votos a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além do voto favorável do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam a decisão.

Primeiro a votar, o relator da ação, Gilmar Mendes, apresentou o primeiro voto.

Ao longo de 64 páginas, Mendes defendeu a possibilidade de recondução ao cargo baseado no “princípio da anualidade”, ou seja, no fato de que não é possível mudar as regras a menos de um ano para a disputa. Na prática, isso abriu espaço para que Maia possa ser reconduzido.

“A interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura ou por ocasião da passagem de uma para outra”,  diz o voto.

Ver mais:

>> Senador vê reeleição de Maia e Alcolumbre no STF como “golpe e cinismo”

>> Gilmar Mendes e Dias Toffoli votam pela reeleição de Maia e Alcolumbre

>> Confira os senadores que assinaram PEC para reeleição de Maia e Alcolumbre

O ministro Dias Toffoli votou na ação e acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes. Depois de Toffoli, foi a vez de Nunes Marques apresentar seu voto.

Os votos seguintes, dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, foram conhecidos já na manhã desta sexta-feira (4). Assim como Toffoli, os dois também aprovaram a decisão de Gilmar Mendes e foram favoráveis à possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre.

“É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente”, completou Nunes Marques.

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal