Decisão

Senado decide que vacinas só irão para rede privada após metas do SUS

A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para passar a valer.

O senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3), o projeto que estipula regras para a distribuição de vacinas contra a covid-19, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O texto do senado determina que a vacinação contra a covid-19 priorize os grupos mais vulneráveis ao vírus e estabelece diretrizes para a formulação de critérios técnicos que deverão ser observados na distribuição de doses da vacina.

Ainda foi estipulado que o Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado nas aquisições e na distribuição de vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas. Apenas depois disso que as vacinas deverão ser distribuídas pelas clínicas privadas.

Como o texto menciona a priorização e não a exclusividade para o SUS, poderá haver pressão para que o imunizante seja ofertado na rede privada dos laboratórios e clínicas que trabalham com vacinação particular.

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O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) trouxe algumas mudanças na redação original. Entre elas, deixou claro que a vacinação contra a covid-19 é direito de todos e dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo abranger, de forma gratuita, toda a população brasileira.

A versão original do senador Alessandro Vieira trazia critérios mais objetivos, como tamanho da população, percentual da população já acometida por covid-19, número de casos e de óbitos e número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave.

“A vacina é nossa esperança. O projeto não obriga ninguém a se vacinar, mas garante a distribuição para todos os estados e o acesso gratuito a todos que quiserem a vacina. Salvar vidas e acelerar a recuperação econômica são os objetivos do PL”, afirmou o senador Alessandro.

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