Pedido

MPCO encaminha ofício a Câmara do Recife pedindo que evite ‘gastos desnecessários’ na festa da posse

O ofício, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, foi recebido na manhã desta quinta-feira (3).

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou ofício ao presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), pedindo que sejam evitados “gastos desnecessários” durante a pandemia da covid-19.

O ofício emitido pelo Ministério Público de Contas reitera que continua em vigor recomendação conjunta, expedida em março de 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MPCO, para que os gestores públicos “evitem gastos desnecessários e supérfluos durante a pandemia de covid-19, redirecionando estes recursos para o enfrentamento do coronavírus e seus efeitos para a população”.

Pimentel reitera que a recomendação de março continua em vigor e pede que não sejam adquiridos “itens desnecessários ou supérfluos do referido pregão”.

O edital da Câmara do Recife previa, dentre outros itens, a aquisição de flores, como “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias”.

Ver mais: 

>> Vereadora eleita pelo PT é contrária ao gasto de R$ 132 mil em ornamentação para posse dos novos vereadores

Vereadora contra

A vereadora eleita Liana Cirne (PT) encaminhou ofício ao atual presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques (PSB), sugerindo a revogação de um pregão que tem por objetivo gastar R$ 132 mil com ornamentações para a posse dos vereadores eleitos.

“Por meio da imprensa, tomei ciência de que “a Câmara Municipal do Recife pretende gastar até 132 mil de recurso do orçamento público com a posse dos vereadores eleitos em 15 de novembro”.

O pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial e deve ocorrer na ​data de hoje​, motivo pelo qual requer ​urgência​, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.

“Recebi a notícia com consternação e profunda preocupação. Enfrentamos um momento de crise sanitária gravíssima, em que o orçamento público deve estar destinado preferentemente ao enfrentamento da COVID-19”.

Considerando a “Situação de Emergência” no Município do Recife, declarada pelo Decreto no 33.511, de 15 de março de 2020, o interesse público não justifica gastos tão exorbitantes quanto os noticiados.

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