Recife

Vereadora eleita pelo PT é contrária ao gasto de R$ 132 mil em ornamentação para posse dos novos vereadores

Liana Cirne encaminhou ofício ao atual presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques, sugerindo revogação.

A vereadora eleita Liana Cirne (PT) encaminhou ofício ao atual presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques (PSB), sugerindo a revogação de um pregão que tem por objetivo gastar R$ 132 mil com ornamentações para a posse dos vereadores eleitos.

Confira:

Vereadora eleita, Vereadora eleita pelo PT é contrária ao gasto de R$ 132 mil em ornamentação para posse dos novos vereadores
vereadora eleita Liana Cirne (PT)

“Por meio da imprensa, tomei ciência de que “a Câmara Municipal do Recife pretende gastar até 132 mil de recurso do orçamento público com a posse dos vereadores eleitos em 15 de novembro”. O pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial e deve ocorrer na ​data de hoje​, motivo pelo qual requer ​urgência​, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. A matéria do Blog do Jamildo afirma ainda que a festa de posse pretende contar com “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias”.
Recebi a notícia com consternação e profunda preocupação. Enfrentamos um momento de crise sanitária gravíssima, em que o orçamento público deve estar destinado preferentemente ao enfrentamento da COVID-19.

Considerando a “Situação de Emergência” no Município do Recife, declarada pelo Decreto no 33.511, de 15 de março de 2020, o interesse público não justifica gastos tão exorbitantes quanto os noticiados.

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No momento em que mais de 170 mil famílias brasileiras vivem o luto decorrente de terem perdido seus familiares para o coronavírus, ​tais gastos relativos à festividade luxuosa chegam a ferir a moralidade administrativa​, que deve nortear todos os nossos atos, constituindo, portanto, ilegalidade.

Cabe, por extensão, a recomendação do Ministério Público prevista na Portaria Conjunta no001/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de junho, que determina às instituições públicas priorização da área da saúde na alocação de seus recursos.

Diante do exposto, tendo em vista a competência de V. Ex.a para se manifestar sobre ato da administração ou economia interna da Câmara, consoante art. 259, XIV, do Regimento Interno, requeiro a ​REVOGAÇÃO DO REFERIDO PREGÃO​, conforme previsto pelo art. 56 da Lei Municipal n. 14.985, a fim de que seja publicado novo Edital, dessa feita atento às peculiaridades do grave momento sanitário e econômico em que estamos vivendo.

Uma cerimônia de posse celebrada com parcimônia certamente passará ao povo do Recife uma mensagem mais adequada sobre o nosso papel na Casa José Mariano.

São os termos em que respeitosamente peço e espero deferimento. Recife, 02 de dezembro de 2020.”

Liana Cirne Lins Vereadora Eleita

Em resposta, a presidência da Câmara Municipal do Recife confirmou que recebeu a representação assinada pela vereadora eleita. O pedido da futura legisladora será encaminhado à Primeira Secretaria da Casa que, regimentalmente, é responsável por aquisições e licitações, como determina o organograma da Câmara. No entanto, a nota da assessoria da presidência ressalta que a vereadora ainda irá assumir em janeiro seu cargo. Portanto, regimentalmente, ela não teria condições de fazer um requerimento oficial para a Casa. 

Confira Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal do Recife 

A Câmara Municipal do Recife vem a público esclarecer sobre informações que estão sendo divulgadas a respeito da posse dos vereadores eleitos. Diante da pandemia causada pela covid-19, a Primeira-Secretaria da Casa tem analisado as possibilidades para realização da solenidade no próximo dia primeiro de janeiro de 2021. Foram enumerados todos os itens necessários para o evento no pátio externo da Câmara ou em outros espaços.

O documento contempla 22 itens para locação, necessários à cerimônia. São listados, por exemplo, uma unidade móvel de transmissão ao vivo, onde constam equipamentos como câmeras, switcher de vídeo, gerador de caracteres, ilha de edição, servidor para streaming, gerador, serviço de transmissão de sinal, entre outros. Também fazem parte, a locação de coberta, cadeiras, mesas, tapumes, sistema de iluminação e de sonorização, além de intérpretes de Libras e decoração.

Os itens relacionados podem ser usados ou não pela Câmara, dependendo do local e da forma como será possível ser feita a solenidade de posse. Nesta quarta-feira (02), ocorreu um pregão eletrônico para registro de preço, na modalidade menor preço, conforme publicado no Diário Oficial do Município  do dia 19 de novembro. Foram oito empresas participantes que enviaram orçamentos e têm conhecimento  de que o órgão pagará apenas pelos itens que forem utilizados, de acordo com o tipo de solenidade.

 O valor  máximo admitido para o certame era de R$ 132.023,33 e foi obtido através de cotações prévias de preço junto às empresas. Finalizada a disputa, o menor valor ofertado foi de R$ 70.000,00 –  o que representa uma redução de 47% do preço máximo admitido pelo órgão. A forma de contratação prevista, via registro de preços, deriva do fato da incerteza de um local para o evento, em virtude da pandemia e da necessidade de se proporcionar aos parlamentares e convidados, a segurança exigida nos protocolos.

Vale destacar, ainda, que o  registro de preços não obriga a sua contratação, mas garante os preços para aqueles itens em caso de necessidade.  A contratação, da forma como foi disposta, poderá ser efetuada apenas e exclusivamente para os itens e quantidades necessários, a depender do local do evento, o que poderá acarretar ainda a mais redução do valor final proposto.

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