O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou que a 13ª Vara de Curitiba não dê andamento à ação em que Lula é acusado de corrupção no caso do Instituto Lula.
Segundo a determinação do ministro, a paralisação foi feita até que a defesa obtenha todos os documentos relacionados ao ex-presidente dentro do acordo de leniência da Odebrecht.
“Reitero ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR que o prazo para as alegações finais nos autos da Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000 somente deverá ter início após o cabal cumprimento desta decisão, o que será constatado após criterioso exame a ser feito por esta Suprema Corte.”
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Os advogados reclamam há vários meses no STF que não conseguem acesso a todos as informações do acordo, especialmente às correspondências da Lava Jato com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça e aos valores das multas que construtora pagou.
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Lewandowski determinou que a Corregedoria do Ministério Público Federal informe ao STF se existem documentos relacionados às comunicações da força-tarefa com autoridades estrangeiras. E criticou a postura de Luiz Antonio Bonat de permitir que os procuradores selecionem os documentos a serem liberados à defesa do ex-presidente.
No processo paralisado, Lula é apontado como beneficiário de propina de R$ 12 milhões da Odebrecht por meio de um imóvel para sediar seu instituto.
