Pedido

PGR recorre ao STF para retirar Junior Matuto da Prefeitura do Paulista

O recurso foi protocolado na última segunda-feira, 23 de novembro. Gestor municipal foi empossado pela quarta vez, no último dia 19 de novembro.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a liminar em habeas corpus que permitiu o retorno de Júnior Matuto (PSB) ao cargo de prefeito da cidade do Paulista, no Grande Recife.

A PGR pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão ou submeta ao colegiado da Primeira Turma do STF, que é formada por cinco ministros. O recurso do Ministério Publico Federal foi protocolado na última segunda-feira, 23 de novembro.

“Em primeiro lugar, o writ impetrado não comportaria sequer conhecimento, pois
ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o afastamento do cargo não pode ser questionado na via do habeas corpus por não afetar nem acarretar restrição ou privação da liberdade de locomoção. Além disso, é evidente a indevida supressão de instância pretendida pela defesa, pois a matéria sequer chegou a ser examinada pelo órgão colegiado do eg. Superior Tribunal de Justiça. Ademais, inexiste agrante ilegalidade passível de reconhecimento e concessão da ordem de ofício”, diz o recurso.

Até o momento, não há uma previsão de quando o STF julgará o recurso em questão. A petição do MPF é assinada pelo ocupante do cargo de subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

Junior Matuto tomou posse como prefeito do Paulista na manhã da quinta-feira, 19 de novembro. Cerimônia de posse do gestor municipal aconteceu pela quarta vez no município.

 

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>>>Junior Matuto é empossado prefeito do Paulista pela quarta vez na história

Posse

Junior Matuto (PSB) voltou ao comando da cidade do Paulista, localizada no Grande Recife, nesta manhã de quinta-feira, dia 19 de novembro, ao ser empossado prefeito pela quarta vez na história, na Câmara Municipal de Vereadores.

O gestor entrou no plenário da Câmara às 8h45 da manhã onde assinou o livro de posse e logo em seguida fez o discurso agradecendo aos que estiveram com ele nos momentos mais difíceis e ressaltou o que pretende fazer como prioridade depois que voltou ao cargo de líder do executivo.

“Nesse primeiro momento nós vamos retomar as obras da praça de Jardim Paulista, a recuperação do Clube Municipal, vamos retomar a cirurgia de catarata, nós vamos retomar o Mais Mulher, o Olhar Paulista, vamos normalizar a coleta do lixo. Vamos primeiro normalizar a cidade”, disse Matuto.

Sobre o fato inusitado de ser a pessoa que mais tomou posse na cidade como prefeito, quatro vezes ao total, ele comentou que feliz por isso, mas, triste pelos fatos ocorridos.

“Eu nunca deixei de acreditar na Justiça. E agora nós vamos se Deus quiser continuar trabalhando pela cidade e por todo cidadão”, afirmou.

O gestor ficou afastado de suas funções durante 28 dias, por decisão do Ministro Luiz Fux, quando assumiu a presidência do STF e tornou sem efeito as decisões monocráticas tomadas pelo seu antecessor Dias Toffoli.

Junior Matuto foi afastado duas vezes do comando da prefeitura, por decisões judiciais. A primeira no dia 21 de julho, após o cumprimento de mandado de suspensão de exercício de função pública.

Mas através de liminar, Matuto retornou ao cargo, em posse realizada no dia 10 de agosto. Na segunda vez, por mais uma disputa judicial, o prefeito foi afastado novamente.

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