Indenização

Projeto que indeniza população do Amapá por apagão vai à Câmara

A indenização seria feita por meio de créditos sobre a conta de luz.

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei que prevê a indenização dos consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão que acomete o estado desde o início do mês (PL 5.187/2020).

Apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), a proposta estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiveram o suprimento de energia interrompido a partir do dia 3 de novembro. O projeto determina que o crédito terá o mesmo valor cobrado na fatura mensal e durará até o restabelecimento total do serviço — inclusive com a instalação de equipamentos sobressalentes para assegurar a estabilidade do sistema.

O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acrescentou ao texto uma previsão para que a mesma medida seja tomada para consumidores de todos os estados brasileiros que venham a ser afetados por apagões que provoquem a decretação de estado de calamidade pública (como aconteceu no Amapá).

O projeto estabelece que, após a compensação, a empresa distribuidora poderá ter ressarcimento do valor junto à geradora. E que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 30 dias, a partir da vigência da lei, para regulamentar e disciplinar o mecanismo de ressarcimento ou de compensação entre os agentes envolvidos e a respectiva fonte de recursos, de forma que a indenização para os consumidores ocorra de forma imediata e os custos integrais sejam divididos entre os causadores dos danos.

Outra emenda de Mecias determina que os consumidores sejam indenizados, em caráter emergencial, pelos danos emergentes e lucros cessantes a serem pagos pela empresa distribuidora, assegurada a reparação integral.

Um segundo dispositivo do projeto determina que, em situações de emergência, estados produtores de energia elétrica que tenham apenas uma linha de acesso ao sistema nacional possam usar a energia das suas usinas de forma independente. A Aneel teria 30 dias, a partir da vigência da lei, para viabilizar essa solução.

Uma emenda do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) incorporada ao texto estabelece que a recuperação da estabilidade do sistema — quando cessaria o crédito na fatura aos cidadãos — deverá ser atestada pela regularidade dos indicadores de continuidade.

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Socorro

Lucas Barreto agradeceu aos colegas pela aprovação unânime do projeto e disse que o Senado deu um recado de “respeito ao povo do Amapá”. Ele destacou que o seu projeto não pretende substituir outras indenizações a que os amapaenses tenham direito.

“A ideia aqui não é esgotar as discussões nem retirar das pessoas prejudicadas o direito de buscar a indenização por danos morais ou materiais. Essa fixação deve ser feita em ação própria e com critério que leve em conta situações pessoais e peculiares. O dano é diferente de pessoa para pessoa, e as circunstâncias também. Isso precisa ser mensurado”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agradeceu aos colegas pela “solidariedade”. Ele relatou que os moradores do estado vivem uma crise inédita devido ao apagão.

“O drama maior tem sido dos mais pobres. Nos quatro dias de apagão aqui, eu vi pessoas correndo desesperadas por uma garrafa de água potável, comerciantes tendo todo o seu faturamento do mês desperdiçado, pessoas mais pobres que fizeram todas as compras com o auxílio emergencial e as colocaram na geladeira perdendo tudo o que tinham”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação imediata do projeto e assegurou que o Executivo está atento à crise. Ele disse também que o governo emitirá ainda nesta semana uma medida provisória atendendo ao estado, mas não antecipou detalhes.

Da redação do Portal com informações da Agência Senado

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