Arquivada

Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por fala do AI-5

Segundo o ministro do STF, somente a Procuradoria-Geral da República tem competência jurídica para analisar o caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por apologia ao AI-5. Segundo o ministro, somente a Procuradoria-Geral da República tem competência jurídica para analisar o caso. As informações são do portal UOL.

“No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notícia crime apresentada pelos requerentes. (…) Compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, como ocorre no caso em análise”, destacou o parecer de Gilmar Mendes.

A ação é resultado de uma queixa-crime assinada, em novembro do ano passado, por 18 parlamentares do PT, PSOL, PC do B, PSB e PDT, além da liderança da Minoria na Câmara Federal.

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Os deputados se basearam em uma declaração de Eduardo Bolsonaro durante entrevista à jornalista Leda Nagle.

AI-5

O caso teve início há um ano, em novembro de 2019, quando Eduardo Bolsonaro  foi alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares do PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados por ter afirmado em entrevista à jornalista Leda Nagle, no YouTube, que “se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5” .

Segundo a queixa-crime assinada pelos parlamentares contra o filho do presidente da República, Eduardo “incitou um possível retorno do AI-5 , página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios”.

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