O governador Paulo Câmara (PSB) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no qual autoriza o governo do Estado doar à Igreja Católica (Arquidiocese de Olinda e Recife), um terreno localizado no Cabo de Santo Agostinho. São três áreas de 35.717.61 m² do “Engenho Jussaral”.
Serão doadas as áreas na creche irmãozinhos de esperança, comunidade Arca de Noé e Pedra do Arrois.
Ao receber a área, a Igreja Católica terá que desenvolver o “funcionamento de atividades socioculturais e turísticas na região”, segundo o projeto do governador. Será o “encargo” pela doação.
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“A proposição normativa ora apresentada destina-se à ampliação e desenvolvimento de trabalhos sociais, culturais e turísticos (creche, escola, centro de formação, cursos profissionalizantes etc.) em favor de quase oito mil habitantes do distrito de Jussaral no Município do Cabo”, justificou Paulo Câmara, no envio do projeto de lei.
O projeto foi enviado para a Assembleia antes da eleição municipal, em 13 de novembro, mas só foi divulgado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Fonte: Blog do Jamildo
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Governo de Pernambuco quer fortalecer e ampliar as feiras agroecológicas
O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18.11), projeto de lei que vai fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor no qual Pernambuco já tem liderança consolidada no Nordeste. A proposta que será submetida aos deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.
Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), criado por iniciativa do Poder Executivo em junho deste ano, a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais do campo, da agricultura familiar e da agroecologia. A proposta também dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído em agosto deste ano pelo Consórcio Nordeste como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, indo de encontro à política de intensificação do uso de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.
O Plano Estadual de Agroecologia, construído conjuntamente com os movimentos sociais, será gerido pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado. O documento abrange desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica até as políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.
