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Gleide Ângelo quer prioridade no atendimento à mulher vítima de violência no Programa Governo Presente

Deputada apresentou um projeto de lei que prioriza a mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica e vítima de violência doméstica.

A Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), apresentou projeto de lei que prioriza no Programa Governo Presente a mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente a que é vítima de violência doméstica e familiar.

Em Pernambuco, em 2019, foram mais de 42 mil registros de violência contra a mulher. A mulher vítima de violência não está expressamente inserida em nenhum dos eixos de atuação do Programa Governo Presente. Entre janeiro e junho de 2020, já foram deferidas mais de 4 mil medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. Em 2019, no mesmo período, foram deferidas 3.877 medidas protetivas.

“A intenção do projeto é reforçar as políticas públicas de defesa dos direitos da mulher em Pernambuco, trazendo essa realidade para o âmbito de atuação do Programa Governo Presente, visando a redução do índices de violência contra a mulher”, disse a parlamentar.

O Programa Governo Presente faz parte da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência em Pernambuco, sendo um dos braços de atuação do Plano Estadual de Segurança Pública (Pacto Pela Vida).

Nele são realizados atendimentos à população, com emissão de documentos, exames de saúde, orientações médicas, atividades educativas, orientações jurídicas e mediação de conflitos, com apoio de vários profissionais e órgãos públicos. Em 2018, foram realizados mais de 300 mil atendimentos.

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Da redação do portal com informações da assessoria

Gleide Ângelo apresenta projeto de moradias para jovens que estão em abrigos

A Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), apresentou o projeto de Lei nº 1614/2020 que possibilita a utilização de recursos públicos do Fundo Estadual de Habitação para a execução de programas de moradia popular ou de aluguel social para jovens que estão em abrigos públicos, casas de acolhimento ou até mesmo nas ruas, em virtude da condição de orfandade, abandono ou negligência familiar.

Segundo dados do Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CADSUAS), somente aqui no estado existem 77 serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, destes, quatro são de execução direta do Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Onze são serviços de acolhimento na modalidade “Residência Inclusiva”, sendo 10 de execução direta da SDSCJ e 1 em Serra Talhada; 17 são serviços de acolhimento para o público adultos e famílias; e 29 são serviços de acolhimento para idosos.

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