STF

Ministro Dias Toffoli autoriza volta de Matuto à Prefeitura de Paulista

Em decisão proferida, hoje, o magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus (nº 623.231/PE) impetrado pela defesa do gestor.

Em mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal, Junior Matuto volta ao comando da prefeitura do Paulista. O gestor ficou afastado de suas funções durante 28 dias, por decisão do Ministro Luiz Fux, quando assumiu a presidência do STF e tornou sem efeito as decisões monocráticas tomadas pelo seu antecessor Dias Toffoli. 

Seu retorno, determinado pelo STF nesta quarta-feira, 18, será consolidado às 8h desta quinta-feira, 19, na Câmara de Vereadores, no centro da cidade, onde o prefeito será empossado e na sequência, concede entrevista coletiva à imprensa.

Junior Matuto foi afastado duas vezes do comando da prefeitura, por decisões judiciais. A primeira no dia 21 de julho, após o cumprimento de mandado de suspensão de exercício de função pública.

Mas através de liminar, Matuto retornou ao cargo, em posse realizada no dia 10 de agosto. Na segunda vez, por mais uma disputa judicial, o prefeito foi afastado novamente.

Com a saída de Matuto, o vice prefeito jorge carreiro assumiu e por duas vezes demitiu todos os cargos comissionados, paralisando assim a prestação de serviços essenciais à população, como atendimento à saúde e a coleta de lixo na cidade.

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Confira o documento completo aqui 

DECISÃO:

Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, apontando como autoridade coatora a Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 623.231/PE. A impetrante sustenta, inicialmente, que o caso justificaria a mitigação do enunciado da Súmula nº 691/STF. Aduz, para tanto, o paciente está submetido a constrangimento ilegal, consubstanciado em decisões liminares do Tribunal de Justiça de

Pernambuco, mantidas pelo STJ, exaradas na fase inquisitorial (Inquéritos nº 0002765-95.2020.8.17.0000 e 000578- 17.2020.8.17.0000) que determinaram o seu afastamento cautelar do cargo de Prefeito do Município de Paulista/PE pelos prazos de 170 e 180 dias, respectivamente, à míngua de fundamentação idônea. Assevera que “a jurisprudência do STF é manifestamente contrária à fundamentação da medida cautelar de afastamento apenas com base no

receio genérico de reiteração delitiva e de interferência na colheita de provas.”Alega que a imposição da medida cautelar viola o devido processo legal e implicaria em verdadeira cassação de mandato.

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