Contratação

TSE contrata supercomputador de R$ 26 milhões sem licitação

O supercomputador que foi responsável por atrasar a apuração dos votos do 1° turno das eleições municipais no último domingo (15)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprou o supercomputador que foi responsável por atrasar a apuração dos votos do 1° turno das eleições municipais no último domingo (15) e o contrato foi feito com dispensa de licitação.

Segundo a informação foi revelada pelo site da BBC Brasil, o dado aparece no Diário Oficial da União no dia 25 de março deste ano e mostra que o valor total do acordo com a empresa Oracle do Brasil Sistemas foi de R$ 26,2 milhões.

Segundo a publicação, a Justiça Eleitoral já empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle no ano de 2020. O número consta na ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Não é possível especificar, porém, se todos os pagamentos são relacionados ao mesmo contrato ou qual é a duração do acordo. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns estados.

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O TSE citou um artigo da Lei de Licitações (de 1993) a norma para justificar a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do “supercomputador” era de responsabilidade da Oracle.

“Esse computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa”, disse ele.

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