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Frente Popular desrespeita a legislação eleitoral no uso de crachás, diz coligação Recife Acima de Tudo

Coligação acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o uso de crachás identificados com cores por fiscais da Frente Popular do Recife.

O departamento jurídico da coligação Recife Acima de Tudo (DEM, PTB, PSDB e PL) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o uso de crachás identificados com cores por fiscais da coligação Frente Popular do Recife, o que fere a legislação eleitoral.

De acordo com o artigo 134 da resolução 23.611/2019, os fiscais deverão estar identificados por crachás que contenham apenas os respectivos nomes e sigla do partido ou coligação, sendo vedados número e cores que identifiquem a candidatura.

O TRE já foi acionado e está acionando os juízes de cada zona eleitoral para pedir a retirada dos crachás, que estão sendo recolhidos, e os fiscais, impedidos de trabalhar, enquanto não regularizarem a situação. Em alguns locais de votação, contudo, de acordo com os advogados da coligação Recife Acima de Tudo, alguns presidentes de prédio ainda não tomaram providências, e os juízes eleitorais das respectivas zonas estão sendo procurados individualmente para denunciar o ocorrido.

A mesma resolução de 2019 também observa que os crachás não podem ultrapassar 12 cm de comprimento por 10 cm de largura.

Da redação do portal com informações da assessoria

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