O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, considera que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter cometido crime de racismo ao se manifestar de maneira ofensiva tanto à população LGBTI+ como ao povo maranhense, em discurso proferido em 29 de outubro.
De acordo com o PSOL, Bolsonaro tem apresentado “de maneira reiterada e persistente uma postura abertamente homofóbica”. Eles pedem que o presidente da República seja investigado pelo cometimento dos crimes comuns e de responsabilidade.
Ao beber o Guaraná Jesus, bebida típica do estado e de coloração rosa, o presidente disse: “Agora virei boiola, igual maranhense, é isso?” (ri) “O guaraná cor-de-rosa do Maranhão, olha aí. Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense, hein? Guaraná cor-de-rosa no Maranhão. Que boiolagem isso aqui.”
Notícias Relacionadas
Exame
ENEM 2024: beneficiados do Pé-de-Meia podem ser isentos da taxa de inscrição; entenda
A solicitação deve ser feita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 26 de abril.
Opinião
Gilmar Mendes diz que a tecnologia ameaça a democracia
Declaração é feita na semana que ministros do STF jantaram com o presidente Lula para discutir regulamentação das redes sociais.
Ver mais:
>> Flávio Dino: Bolsonaro agride porque não tem o que oferecer ao Maranhão
>> Bolsonaro em discurso no Maranhão: “vamos mandar embora o comunismo do Brasil”
Segundo Vilhena, “as condutas ali narradas configuram, ao menos em tese, o crime de racismo – tipificação na qual se enquadram as condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ele cita como jurisprudência as decisões nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733 – o que atrai e justifica a atuação do Ministério Público no caso.
Vilhena esclarece ainda que a atuação da PFDC se restringe ao âmbito extrajudicial e que cabe ao procurador-geral da República provocar o STF a decidir sobre a responsabilização do presidente da República pela eventual prática de crime comum.
Quanto à eventual prática de crime de responsabilidade, qualquer cidadão pode denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República, que, em caso de procedência da acusação, deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O PFDC determinou o encaminhamento da representação ao procurador-geral da República.
Confira a decisão:
Da redação do Portal com informações da Ministério Público Federal
