Eleições 2020

Blog é obrigado pela justiça a retirar Fake News sobre Mendonça e Priscila

O juiz entendeu, ainda, que é inegável que a finalidade das referidas postagens é atrair ao receptor (eleitor) a reflexão sobre as eleições municipais e depreciar a/ referida candidatura

O juiz Dr. Nildo Nery dos Santos Filho, da 6ª Zona Eleitoral, concedeu, nesta sexta-feira (13/11), liminar em favor do candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho (DEM), e ordenou que um Blog de Recife retire do ar, no prazo de 24 horas, as postagens contendo informações falsas a respeito do democrata e de familiares da sua vice, Priscila Krause. O Blog em questão publicou um vídeo com montagens e informações falsas sobre a indicação do marido da sua candidata à vice-prefeita, Jorge Branco, para um suposto conselho vinculado ao MEC para induzir as pessoas a acharem que Mendonça usou o cargo para beneficiar aliados.

Na decisão, o juiz entendeu que o Blog  “prestou informações inverídicas e desonrosas, pintando a imagem do candidato Mendonça Filho como uma pessoa que promove ‘farra dos cargos comissionados’, ou seja, descumpre com o princípio da impessoalidade”.

O juiz entendeu, ainda, que é inegável que a finalidade das referidas postagens é atrair ao receptor (eleitor) a reflexão sobre as eleições municipais e depreciar a referida candidatura, o que resta suficiente para demonstrar o caráter eleitoreiro de seu conteúdo e a realização de propaganda eleitoral negativa, com ofensas à imagem, intimidade e por divulgar “fatos sabidamente inverídicos”, conforme o §1º do art. 27 da Res. 23.610/2020 do TSE. O vídeo da propaganda mentirosa, compartilhado pelo blogueiro em todas as suas redes sociais, traz uma montagem com informações falsas sobre o conselho e remuneração pela participação nas reuniões.

Na representação junto ao TRE, a assessoria jurídica de Mendonça apresentou documentação comprovando que Jorge Branco foi indicado para o Conselho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), empresa de direito privado, sem fins lucrativos, ligada a Confederação Nacional da Agricultura, e sem qualquer vínculo com o MEC. E que, ao contrário do que é dito no vídeo fake, como conselheiro Jorge Branco recebeu ajuda de custo , num período de 24 meses, valor equivalente a R$ 1.000,00/mês (menos de um salário mínimo).

A Senar é uma empresa privada e não tem qualquer vínculo administrativo ou orçamentário com o Ministério da Educação. O esposo de Priscila integrou o Conselho do Senar, por um período de dois anos, como representante do setor, uma vez que é produtor rural no Agreste pernambucano, inscrito na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

Segundo o jurídico da campanha, o vídeo fake news, conhecido no mundo digital como lado B, foi feito com o intuito de desqualificar a imagem do democrata, na medida em que o acusam de defender privilégios no contexto do serviço público e de agir com inobservância ao princípio da impessoalidade, quando Ministro da Educação.

“Fake news é crime e a gente combate com a Lei. Não adianta tentarem manchar a minha vida trajetória pública e nem a de Priscila Krause, uma mulher combativa, que sempre enfrentou a corrupção e denunciou as várias irregularidades nas gestões do PSB”, afirmou Mendonça, ressaltando que é desespero dos adversários.

“Nós vamos ao segundo turno, vamos ganhar as eleições e vamos libertar a população do Recife da mentira, do abandono e do desprezo”, completou.

A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 1.000,00.

Notícia Crime – Com a publicação no Blog, essa fake news passou a ser alvo de duas notícias crimes na Justiça Eleitoral.  A primeira solicitou, instauração de inquérito na Polícia Federal para investigar e identificar os autores e responsáveis pelo compartilhamento do vídeo no Whatsapp, e a segunda, contra o blogueiro por disseminar fake news, mesmo após ser informado pela assessoria da campanha que a informação era falsa e objeto de ação judicial na Justiça Eleitoral.

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Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Assessoria do Candidato.

 

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