Justiça

TSE reconhece inelegibilidade de Lupércio que concorre às eleições sub judice

Atual prefeito de Olinda busca reeleição de mandato na cidade pelo Solidariedade.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Banhos reconheceu parcialmente o pedido de inelegibilidade do prefeito de Olinda e candidato à reeleição, Professor Lupércio (SD), em razão de suas contas públicas.

O pedido foi feito pelo por Jorge Federal (PSL), presidente da Câmara de Vereadores e adversário de Lupércio na disputa pela prefeitura do município. Ao atender a declaração de Jorge, o TSE remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para que se prossiga “na análise dos demais requisitos exigidos para a configuração da referida causa de inelegibilidade”.

Lupércio já havia tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), contas essas da época em que ele foi deputado estadual. Foi julgado procedente pelo órgão uma denúncia contra contra o atual prefeito, que fez uso de empresas fantasmas para emitir notas frias para o recebimento de recursos de verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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Posteriormente, Lupércio fez a devolução do dinheiro que equivaleu a R$ 136.162,60. Contudo, o TRE-PE apontou que não houve um julgamento referente as irregularidades das contas do político.

Na declaração de Jorge Federal sobre inelegibilidade de Lupécio, foi alegado que as irregularidades cometidas pelo atual prefeito caracterizam “improbidade administrativa.

“Por essas razões, conheço do recurso especial interposto por Jorge Salustiano de Sousa Moura, por ofensa ao art. 1º, inciso I, alínea g, da LC 64/90, e, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou-lhe parcial provimento, a fim de que, afastado o fundamento atinente à ausência de decisão do órgão competente, prossiga o Tribunal Regional Eleitoral na análise dos demais requisitos exigidos para a configuração da referida causa de inelegibilidade”, diz trecho da decisão do ministro do TSE.

Resposta

A Coligação Olinda Segue em Frente com o Povo, liderada pelo Professor Lupércio, disse por meio de nota que todos os pareceres do Ministério Público, em todas as instâncias, são favoráveis, “assim como as decisões da Juíza Eleitoral de Olinda e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco”.

Leia a nota na íntegra

A Coligação Olinda Segue em Frente com o Povo vem esclarecer a todos que os adversários tentarão todos tipos de mentira e fake news, porque sabem que o Professor Lupércio segue firme para a reeleição.  Todos os pareceres do Ministério Público, em todas instâncias, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral, são favoráveis, assim como as decisões da Juíza Eleitoral de Olinda e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Há apenas um recurso no TSE, em Brasília, de um candidato sem votos, desesperado, que ainda será julgado por todos os ministros, apenas isso. Os ministros dirão se o recurso deverá voltar para ser novamente julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ou não. Mas certamente nem isso acontecerá. Como dito, o parecer do Ministério Público de Brasilia é totalmente favorável ao Professor Lupércio, como foram os dois outros pareceres e as duas decisões. Ou seja, é fake, mentira, o que tentam espalhar os adversários. Apenas desespero, de quem sabe que o povo reconhece o trabalho do Professor Lupércio. A Coordenação Jurídica da campanha já foi acionada e vai adotar todas as medidas jurídicas para punir com o rigor da lei os responsáveis por mais essa mentira.

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