História

Artigo: Regime Militar: Ditadura ou Democracia?

Qual é o termo de ciência política mais adequado para definir o regime político que vigorou no Brasil de 1964 a 1985?

Por: Jason Medeiros

Podemos definir a Democracia como sendo um regime político baseado na descentralização do poder sociocultual/econômico/político, em que esse poder emana do povo, onde ele participa do processo democrático ativamente – eleições, criação de leis, governança, etc. – às vezes diretamente, mas principalmente através de representantes eleitos. Já uma Ditadura nós podemos definir como sendo um regime de caráter excepcional, normalmente mantido pela violência, sem a legitimidade de eleições. O poder é concentrado e conduzido por uma pessoa ou grupo que impõe o seu projeto à sociedade com o auxílio da força. Comumente esse grupo chega ao poder por Golpe de Estado.

O período do Regime Militar tem início logo após o estrondoso clamor popular, representado pela Marcha da Família com Deus pela Liberdade (19/03/1964), que reuniu a população em total repúdio aos ímpetos socialistas do então Presidente João Goulart que, consequentemente, é deposto do cargo via golpe parlamentar que elege indiretamente o General Castelo Branco para assumir o governo, com a promessa de que os militares convocariam eleições após fim de prazo determinado, mas após esse período houve o golpe dentro do golpe.

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Este regime ficou caracterizado pelo positivismo de Auguste Comte (governo central forte e reformista, o desprezo pelo legislativo e judiciário); a combinação de tradição autoritária com resquícios democráticos da ordem constitucional de 1946. Houve um enorme investimento em infraestrutura, no ensino público, especialmente universidades, uma forte estatização da economia assim como sua modernização, ampliação e diversificação.

A definição é controversa em razão dos seguintes fatos:

  • Houve eleições livres e diretas em 1965, 1966, 1968, 1974 e 1982 com vitórias expressivas da oposição;
  • Houve manifestações populares contra o regime como, por exemplo, a passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro, e a campanha das Diretas Já em 1984;

  • Houve todo um movimento artístico: festivais de música popular, incentivo ao cinema nacional, teatro e literatura;

  • Houve, em 1979 houve o restabelecimento da imunidade parlamentar e a Anistia dos exilados, presos, perseguidos, e políticos cassados.

Apesar de todas essas características democráticas também houve: cassações de mandatos políticos; fechamento do congresso; concentração de poder no executivo; a censura aos meios de comunicação; violações de direito humanos; repressão policial, entre outros. Principalmente após a decretação do Ato Institucional nº 5 que vigorou de 1968 a 1978.

Portanto é razoável concluir que se tratou sim de um período ditatorial, porém, incomparavelmente mais brando e democrático que qualquer outro regime político desta espécie conhecido.

“Se é a vontade do povo brasileiro eu promoverei a Abertura Política no Brasil. Mas chegará um tempo que o povo sentirá saudade do Regime Militar. Pois muito desses que lideram o fim do Regime não estão visando o bem do povo, mas sim seus próprios interesses.” – General Ernesto Geisel

Por: Jason Medeiros

Jason de Almeida Barroso Medeiros, 26 anos, bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Oficial da Reserva pelo CPOR/R; Entusiasta da filosofia política e editor do perfil @ocontribuinteoriginal no Instagram.

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