Denúncia

José Serra vira réu por suposto caixa 2 a poucas horas do inquérito prescrever

O crime prescreveria nessa quarta-feira, 4 de outubro. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceita pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O senador José Serra (PSDB-SP) virou réu por suposto caixa 2 de R$ 5 milhões nas eleições de 2014. O pagamento teria sido feito a mando do empresário José Seripieri Júnior, ex-presidente da Qualicorp. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi aceita pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nessa quarta-feira, 4 de outubro, dia em que o crime prescreveria.

Além de Serra, também viraram réus os empresários Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati.

O MPE tinha até o final da quarta-feira para apresentar a denúncia. O inquérito estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 10 de setembro, e o ministro Gilmar Mendes decidiu devolver para a Justiça Eleitoral no dia 29 de outubro. No entanto, apenas na terça-feira, 3 de outubro, a decisão de Mendes entrou no sistema de acompanhamento processual do tribunal. O caso estava na Corte porque o ministro havia acolhido um pedido da defesa e chamou os autos para análise.

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Segundo investigações da Polícia Federal, o senador José Serra teria recebido os R$ 5 milhões em duas parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões. As transferências teriam ocorrido em 2014, quando Serra ainda não era senador.

Na decisão, o juiz Martin Vargas disse que “a aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

Leia a íntegra da decisão.

O juiz ainda determinou que os autos fiquem em sigilo até o encerramento do pleito eleitoral, no dia 28 de novembro, porque José Serra “é uma figura pública com forte vinculação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)”.

Serra responderá pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa do senador informou que ainda não tomou conhecimento da íntegra da denúncia. Nessa quarta, os advogados informaram que o “inquérito é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo”.

Leia a íntegra da nota

“O Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.

A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que ‘tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República’. Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.

O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.

José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de Defesa de José Serra”.

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