Votação

Humberto Costa e bancada do PT votam contra autonomia do Banco Central

Por 56 votos a 12, o plenårio do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que confere autonomia formal ao Banco Central do Brasil para que atue independentemente da política monetária adotada pelo governo federal.

Contrário à proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) votou ainda, juntamente com a bancada do PT, para que os diretores do banco fossem submetidos a uma quarentena de 12 meses depois que deixassem os cargos, o que também foi rejeitado pela Casa.

“Nosso partido sempre teve uma posição histórica contra isso. Nós entendemos que essa medida, que já nasce torta porque deveria partir do Poder Executivo e não do Congresso, vulnerabiliza uma das instituições mais sérias do país. Na prática, ela entrega o Banco Central às garras do mercado financeiro e solapa a soberania nacional”, avaliou Humberto Costa, que contestou a medida na sessão remota de votação, ocorrida na noite dessa terça-feira (3).

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Conhecido como o banco dos bancos, o Banco Central foi criado em 1964 com a finalidade de manter a inflação do país sob controle e sempre próxima à meta estabelecida. Sua atuação, dessa forma, tem impacto direto sobre a política de preços praticada, com reflexos na vida da população. O banco atua ainda assegurando o fluxo de capital necessário ao Sistema Financeiro Nacional e garantindo liquidez ao mercado nacional.

“Há décadas, tentam mexer nisso e nunca tiveram sucesso. Nossos governos se posicionaram contra para evitar que um órgão com esse poder caísse na esfera do mercado. O que o Senado fez foi entregar o Banco Central aos rentistas e, ao rejeitar a quarentena dos seus diretores, implantou uma porta giratória nele. Hoje, um diretor entra por um lado, tem acesso a informações e decisões sensíveis ao país e sai pelo outro para trabalhar no mercado levando tudo isso para defender os interesses da iniciativa privada”, criticou Humberto. O texto segue, agora, para votação na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do líder da bancada do PT no Senado Federal, a proposta de autonomia do BC também significa, na prática, uma afronta à soberania nacional e favorece a entrega da instituição na mão dos banqueiros. Na prática, de acordo com ele, a proposta de mandatos fixos para presidentes e diretores dos bancos centrais, busca garantir que o Executivo não possa demitir alguém que supostamente o contrarie. Assim, o Banco Central seria uma presa fácil para os desejos do mercado financeiro, além de abrir a possibilidade de conflitos entre a política fiscal e a monetária.

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