Caso Mariana Ferrer: Ministra Damares repudia termo ‘estupro culposo’
Segundo a chefe da pasta, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos já havia se manifestado sobre a decisão.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, divulgou uma nota comunicando que segue acompanhando o caso de Mariana Ferrer. Segundo Damares, o ministério já havia se manifestado sobre a decisão.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre o caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa Catarina, que nesta terça-feira, 3, ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.
O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina”.
Mariana Ferrer acusa o empresário André Camargo Aranha de estrupo em um clube de luxo há dois anos.Nesta semana, o caso repercutiu e gerou revolta nas redes sociais. O acusado foi absolvido no dia 9 de setembro pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Rudson Marcos.
Indignação
O julgamento de Mariana Ferrer, vítima de um estupro ocorrido em Santa Catarina, chocou a todos nesta terça-feira (3), pela forma como foi conduzido, levando à absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem.
Políticos de todo o país se manifestaram contra o desfecho do julgamento, entre eles, o candidato a prefeito do Recife Mendonça Filho (DEM), que apontou a sentença como mais uma violência contra Mariana Ferrer e a todas as mulheres vítimas de estupro.
“Estupro é crime e o criminoso tem que ser punido. Falar de estupro culposo é inaceitável, uma dupla violência contra as mulheres brasileiras e um fato que as instâncias judiciais não podem permitir. Justiça para o caso Mariana Ferrer”. escreveu Mendonça na rede social.
Além dele, outros prefeituráveis também se indignaram com a decisão da Justiça.
Estupro culposo? Caso se confirme a decisão por esta tipificação, será um dos maiores absurdos ocorridos na justiça brasileira. Esse crime bárbaro não pode acabar em impunidade. Força à jovem Mariana, a justiça há de imperar. #JustiçaPorMariFerrer
— Delegada Patrícia (@DelPatricia19) November 3, 2020
“Estupro culposo” não existe e não podemos admitir mais essa violência contra mulheres brasileiras. Toda a minha solidariedade para Mariana Ferrer. Todas as brasileiras e os brasileiros devem se indignar e cobrar que a Justiça seja feita #JustiçaPorMariFerrer
— João Campos (@JoaoCampos) November 3, 2020
O desfecho do caso Mariana Ferrer é uma grande ameaça à segurança de todas as mulheres. Inadmissível que algum membro do judiciário brasileiro mencione que existe “estupro culposo”. Já estamos nos movimentando na bancada feminina da Câmara Federal. #justicapormariferrer
— Marília Arraes (@MariliaArraes) November 3, 2020
