Julgamento

Caso Mariana Ferrer: “estupro culposo” e humilhação durante audiência

Empresário André Aranha é considerado inocente em sentença inédita que classifica o estupro como “culposo”. Em audiência, advogado de defesa ataca vítima verbalmente enquanto mostra fotos

Em setembro deste ano chegou ao fim o julgamento em primeira instância do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a digital influencer Mariana Ferrer durante uma festa em 2018. O réu foi declarado inocente.

O promotor do caso alegou que Aranha não poderia saber que a jovem não estava em condições de consentir a relação, o que o isentaria da “intenção” de estuprar. O juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, um crime não previsto por lei. Como o delito não existe na legislação brasileira, o empresário foi absolvido.

O que chamou a atenção novamente ao caso são as imagens do julgamento divulgadas pelo portal Intercept Brasil. Elas revelam a humilhação que Mariana Ferrer, 23 anos, foi submetida pelo advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Para endossar o argumento de relação consensual, a defesa do empresário apresentou fotos sensuais de Mariana Ferrer enquanto modelo profissional tiradas para antes do crime. Nesse momento, o advogado Cláudio Gastão define as fotos como “ginecológicas” e afirma que jamais teria uma filha ou nora do nível de Mariana. O choro da influencer não amoleceu o advogado, que disparou: “não adianta vir com teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

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Mariana, visivelmente emocionada, apelou para o juiz sobre o tratamento recebido. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”. Nas imagens, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, pouco interferiu no julgamento, propondo apenas uma pausa para a vítima se recompor e um pedido ao advogado para manter um bom nível de debate.

O advogado de defesa do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, possui um do honorários mais caros de Santa Catarina. Os clientes mais famosos no histórico recente do advogado são Olavo de Carvalho, em uma ação movida contra o historiador Marco Antonio Villa, e Sara Winter, a ativista antiaborto que foi presa pela Polícia Federal por manifestações contra o STF.

O caso 

O estupro teria ocorrido na noite de 15 de dezembro de 2018, na festa de abertura do verão Music Sunset do beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis, praia conhecida por ser point de ricos e famosos. Os ingressos para os eventos no local variam entre R$ 100 e R$ 1,5 mil, dependendo da festa.

Mariana, na ocasião com 21 anos, trabalhava como promotora do evento, responsável por divulgar a festa nas redes sociais. Um vídeo mostra a jovem subindo uma escada com ajuda de Aranha para acessar um camarim. O horário do vídeo marca 22h25 e, seis minutos depois, Mariana desce as escadas seguida por Aranha.

Em seu depoimento à polícia, Mariana afirmou que teve um lapso de memória que se estende do momento um pouco antes de conhecer o empresário à hora em que “desce uma escada escura”. Ela acredita ter sido dopada. A única bebida alcoólica registrada no bar em seu nome foi uma dose de gim. Mariana era virgem até então, o que foi constatado pelo exame pericial.

Tanto a virgindade dela quanto a sua manifestação nas redes sociais foram usadas pelo advogado do empresário, que alega que ela manipulou os fatos. “Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Mariana, a verdade é essa, né? É teu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?”, disse Cláudio Gastão durante a audiência de instrução e julgamento.

Em julho de 2019, o primeiro promotor a assumir o caso, Alexandre Piazza, denunciou André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável, quando a vítima está sob efeito de álcool ou de algum entorpecente e não é capaz de demonstrar consentimento ou de se defender.

As evidências de que a jovem não estava em condições de demonstrar consentimento foram reunidas a partir de mensagens desconexas enviadas a amigos, depoimento da mãe de Mariana e do motorista de Uber que a levou em casa. A mãe afirmou que a filha nunca havia chegado em casa em tal estado e o motorista do serviço por aplicativo testemunhou que a jovem passara a viagem chorando e falando com a mãe, e parecia estar sob efeitos de drogas.

No entanto, o promotor Piazza deixou o caso para assumir outra promotoria, e seu sucessor, Thiago Carriço de Oliveira, teve um entendimento diferente do ocorrido. Para o novo promotor, não foi possível comprovar que Mariana não tinha condições para consentir o ato sexual. Ele se baseia nos exames toxicológicos que não apresentaram álcool ou outras substâncias no sangue da vítima naquela noite, assim como em uma imagem captada pela câmera da rua, na qual mostra Mariana indo a outro beach club em busca das amigas.

O empresário afirma que Mariana se aproximou dele na hora de pagar a conta no bar e acariciou seus cabelos. Segundo o seu relato, ela pediu para ir ao banheiro, o qual ele a acompanhou até o camarim reservado. Ele teria então feito sexo oral e logo deixado o local por decisão de Aranha.

Ao aceitar o pedido de absolvição, o juiz Rudson Marcos concordou com a tese do promotor e afirmou que é “melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente”. A defesa de Mariana recorreu da decisão.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila fez uma representação para que a corregedoria do órgão análise a conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso do estupro da influencer Mariana Ferrer.

Com informações de The Intercept

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