Justiça

Vítima de Fake News, Andreza Romero ganha processo contra páginas que a difamaram nas redes sociais

Comentários negativos foram feitos no Facebook. Decisão condenou as três acusadas a pagar multa de R$ 5 mil, cada uma.

Vítima de fake news Andreza Romero obteve sucesso na justiça com processo que a difamava no mundo virtual. Com o advento das redes sociais, emitir uma opinião acerca de determinado assunto para um número maior de pessoas ficou mais fácil.

No entanto, nos últimos anos, as opiniões pessoais foram tomando outras formas e se transformando, muitas vezes, em discurso de ódio, causando danos às pessoas a quem se referem.

Foi o que aconteceu com a protetora de animais Andreza Romero. Vítima de postagem com notícias falsas e comentários ofensivos feita pela administradora da página “Adote um animal de rua” e outras duas pessoas, recorreu à Justiça para se defender e venceu o processo.

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A decisão, emitida na última terça-feira (27), desconsiderou o argumento das acusadas, que alegaram, entre outras coisas, liberdade de expressão. “A liberdade de manifestação do pensamento não constitui direito de caráter absoluto, pois encontra limites na Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”, diz o texto.

As três autoras dos comentários foram condenadas a pagar R$ 5 mil cada por terem afirmado que “pessoas que estão falando bem dela no instagram tão levando R$ 150”, “Farsa! Mais uma vez sua investidura no cargo e adivinhem?! Fantasminha!” e “Já trabalhei para essa idiota ano passado”. As afirmações foram consideradas inverídicas. Andreza apresentou Representação Eleitoral pedindo ainda direito de resposta.

A justiça concedeu liminar para que o Facebook notificasse as autoras dos comentários e retirasse as postagens em até 24 horas. A decisão considerou inegável o caráter eleitoreiro da postagem e, segundo o Código Eleitoral, propagandas caluniosas, difamatórias e com injúrias a qualquer pessoa, órgão ou entidade não devem ser toleradas nem enquadradas como liberdade de expressão, caracterizando os comentários como propaganda eleitoral irregular, com a única finalidade de depreciar a imagem da candidata e causar desvantagem no pleito.

“O mais importante dessa vitória é que ela nos ajuda a entender que nós somos livres para expressar nossa opinião, mas isso não nos permite desrespeitar a existência de alguém. A liberdade de expressão é fundamental para o exercício da democracia, mas o discurso de ódio é um inimigo a ser combatido”, Andreza refletiu.

Da redação do portal com informações da assessoria da candidata

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