Dinheiro

Governo estuda pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego

A proposta é válida aos demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020. Caso a medida seja aprovada, beneficiários poderão ter até sete parcelas.

O governo propôs o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-desemprego a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020.

Inicialmente, a ideia proposta pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão ligado ao Ministério da Economia, era de conceder o pagamento aos trabalhadores demitidos até o dia 31 de dezembro. Mas a ideia não foi aceita pelo governo federal.

Segundo o governo, a proposta atual custará R$ 7,3 bilhões e irá beneficiar 2,76 milhões de pessoas. Os pagamentos irão depender da data de demissão do trabalhador e de quantas parcelas ele teria direito sem os extras.

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Votação adiada

A votação para decidir se o governo irá pagar as parcelas extras estava marcada para essa sexta-feira, 30 de outubro. No entanto, por conta do ponto facultativo para servidores públicos, por causa do Dia do Servidor Público, ela foi adiada para o dia 4 de novembro.

Para ser aprovada, deve haver, pelo menos, dez votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores têm seis votos no Codefat, os representantes patronais também têm seis votos, e os conselheiros indicados pelo governo federal mais seis.

Além da aprovação no Codefat, será preciso ser enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento, ocorrendo assim a liberação dos recursos para o pagamento.

Entenda

O trabalhador que perdeu seu emprego durante a pandemia do novo coronavírus poderá receber até sete parcelas do seguro-desemprego. Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador estuda a possibilidade de ampliar o pagamento do benefício em mais duas parcelas para quem for demitido sem justa nesse período.

A medida foi criada pelos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a proposta se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.

“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.

Seguro-desemprego: Quem tem direito a ampliação

O trabalhador recebe de três e cinco parcelas do seguro-desemprego, a depender do tempo trabalhado e de quantas vezes o pedido foi feito. Contudo, com a medida, o beneficiário que for demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano terá direito a mais duas parcelas do auxílio.

Sendo assim, caso a proposta seja aprovada, quem for dispensado nesse período terá de cinco a sete parcelas do seguro-desemprego. A mudança contemplará cerca de 6 milhões de pessoas, e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

Essa é mais uma medida para tentar minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus. O intuito é assegurar que os trabalhadores não fiquem desamparados nesse período de crise.

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