Transporte Público

Geraldo Júlio sanciona projeto de lei que proíbe acúmulo de função de rodoviários

Documento tramitará nos órgãos técnicos da Prefeitura. Previsão é que a sanção seja publicada neste sábado (31), no Diário Oficial do Município.

A Prefeitura do Recife informa que recebeu o texto do PLO 05/2019, aprovado na Câmara Municipal do Recife, que trata da proibição do acúmulo de função de motorista e cobradores de ônibus na cidade. O documento tramitará normalmente nos órgãos técnicos da Prefeitura e a previsão de publicação da sanção é para a edição deste sábado (31) do Diário Oficial do Município.

Entenda o caso: 

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, na manhã da terça-feira, 27 de outubro, o projeto que proíbe a dupla função para motoristas de ônibus. A provação se deu em duas votações.

Com 32 votos a 1, a proposta foi aprovada na primeira discussão. O voto contrário foi do vereador André Regis (PSDB). A votação havia sido adiada por mais de uma vez. O último adiamento ocorreu há oito dias.

O autor da proposta, o vereador Ivan Moraes (PSOL), comemorou a aprovação que deve ir à comissão de redação, em seguida, encaminhada para o prefeito Geraldo Julio (PSB), que deverá sancionar ou vetar a PL.

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Acompanhe a nota da Prefeitura do Recife na íntegra:

A Prefeitura do Recife informou que o prefeito Geraldo Julio irá sancionar o PLO 05/2019, aprovado nesta terça-feira, dia 27 de outubro, na Câmara Municipal do Recife. O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus, garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores – que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função.

Protestos 

Usuários de transportes públicos foram surpreendidos na manhã da segunda-feira, 28 de outubro por uma paralisação feita por motoristas rodoviários contra a dupla função no trabalho. A greve ocorreu com ônibus parados nas principais vias do Centro do Recife.

No ato, eles pedem para que seja aprovado o projeto de lei que proíbe o acúmulo de função de motoristas e cobradores. Durante a pandemia, algumas linhas de ônibus deixaram de circular com cobradores, ficando apenas o motorista encarregado das tarefas de receber e passar troco, além de dirigir.

Na última segunda-feira (21), os motoristas haviam protestado pelo mesmo motivo, além da realocação dos cobradores, que, segundo denúncia apresentada pelo Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco ao Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de três mil cobradores foram demitidos. No mesmo dia em que reivindicaram, a proposta foi adiada na Câmara Municipal do Recife por falta de quórum.  O PL deverá voltar à pauta ainda hoje.

O Grande Recife Consórcio de Transporte afirmou, por meio de nota, que não foi comunicado sobre o ato e busca “alternativas para o desvio do itinerário das linhas que passam pela localidade com o objetivo de minimizar os impactos deste protesto para os usuários”.

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