Proposta

Gleide Ângelo apresenta projeto de moradias para jovens que estão em abrigos

Dados coletados junto a SDSCJ mostram que, de janeiro a setembro de 2020, ocorreram 30 saídas de adolescentes e jovens entre reintegração familiar e adoção.

A Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), apresentou o projeto de Lei nº 1614/2020 que possibilita a utilização de recursos públicos do Fundo Estadual de Habitação para a execução de programas de moradia popular ou de aluguel social para jovens que estão em abrigos públicos, casas de acolhimento ou até mesmo nas ruas, em virtude da condição de orfandade, abandono ou negligência familiar.

Segundo dados do Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CADSUAS), somente aqui no estado existem 77 serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, destes, quatro são de execução direta do Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Onze são serviços de acolhimento na modalidade “Residência Inclusiva”, sendo 10 de execução direta da SDSCJ e 1 em Serra Talhada; 17 são serviços de acolhimento para o público adultos e famílias; e 29 são serviços de acolhimento para idosos.

O número de saídas de adolescentes desses estabelecimentos, seja por motivo de reintegração familiar, adoção ou reconstituição de sua família (para os casos de jovens que completam a maioridade), dependem de vários fatores.

Dados coletados junto a SDSCJ nos mostram que, de janeiro a setembro de 2020, ocorreram apenas 30 saídas de adolescentes e jovens entre reintegração familiar e adoção. Em 2018, foram 99 saídas. Os que não foram adotados ou reintegrados às suas famílias de origem, ficam nesses locais enquanto podem.

“E para onde eles vão depois que precisam deixar os serviços de acolhimento, sem dinheiro, sem trabalho e sem apoio de familiares? Essas pessoas precisam de apoio do Estado para conseguirem trabalho, qualificação profissional e moradia. Pensando nisso, nosso projeto chama atenção dos gestores públicos para a criação de políticas públicas de moradia para que esses jovens alcancem a independência financeira e possam contribuir para a sociedade”, disse a parlamentar.

Direito  

A Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) deu entrada no projeto de lei nº 1603/2020, que assegurará a elas o direito de continuarem com os seus estudos de forma não presencial, através da modalidade de “Ensino a Distância” (EAD) com pleno acesso aos conteúdos e avaliações de ensino e em condições de igualdade com os demais estudantes.

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A proposta de lei garante o direito à gestante a partir do oitavo mês de gravidez até o sexto mês após o nascimento da criança, podendo prolongar-se por tempo superior nos casos em que houver a necessidade de afastamento das atividades de ensino por recomendação médica.

“A gravidez e a amamentação, que são atos inerentes à natureza humana, não devem ser motivos para a evasão escolar ou interrupção dos estudos, especialmente quando já existe a modalidade de Ensino a Distância. Cabe ao Estado e à Sociedade criarem mecanismos de suporte para que as mulheres possam continuar sua educação, a fim de alcançarem os níveis mais elevados de ensino”, disse a parlamentar.

Da redação do Portal com informações da assessoria de Gleide Ângelo                                                                                                                                                    

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