O presidente Jair Bolsonaro recuou e decidiu revogar, nesta quarta-feira (28), o decreto que autorizava a realização de estudos sobra a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A revogação foi anunciada nas redes sociais do mandatário.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, disse Bolsonaro na postagem.
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“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, completou o presidente.
No post, Bolsonaro ainda disse que em momento algum o decreto sinalizava uma privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). “A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”, pontuou.
O decreto
Na terça-feira (27), um decreto assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Se tratava de uma permissão para para parcerias público-privadas na construção e gestão de Unidades Básicas de Saúde no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) diz respeito a privatizações em projetos. Segundo o documento, os estudos sobre as UBS teriam o intuito de avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O texto gerou polêmica entre políticos opositores do governo e não apoiadores de Bolsonaro. Todos alertaram para uma suposta margem que o decreto dava à privatização do SUS.
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