Mantido

Alepe mantém veto de Paulo a projeto que previa que presos pagassem por tornozeleiras

O polêmico projeto foi apresentado pelos deputados Gustavo Gouveia e Erick Lessa.

A Alepe manteve por 31 votos a 6 o veto do governador Paulo Câmara ao projeto que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagarem o custo das tornozeleiras eletrônicas, nas prisões do Estado.

Os 6 votos insuficientes pela derrubada do veto foram de Álvaro Porto (PTB), Antônio Coelho (DEM), Clarissa Tercio (PSC), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

Veto

O governador Paulo Câmara (PSB) vetou integralmente projeto de lei dos deputados estaduais Gustavo Gouveia (DEM) e Erick Lessa (PP) que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagarem os custos das tornozeleiras eletrônicas em Pernambuco.

O governador viu inconstitucionalidade na proposta e apontou as razões para o veto em mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). A deputada Priscila Krause (DEM) foi contra o veto e o deputado Joaquim Lira (PSD) se absteve.

Ver mais:

>> Paulo Câmara veta que presos paguem custos por uso de tornozeleira

>> Pernambuco: Aprovado projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira eletrônica

>> Alepe mantém veto do governador à cobrança pelo uso de tornozeleira por presos

Tornozeleira eletrônica

A proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi acatada em Segunda Discussão. O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso da tornozeleira, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.

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