Proposta

Projeto de Lei dispensa uso de máscaras em locais abertos, órgãos públicos e templos religiosos

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 4886/20 torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual em locais abertos, em estabelecimentos que desenvolvam atividades essenciais, em órgãos públicos e em templos religiosos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) concorda com a tese de que o uso de máscaras é fundamental para a diminuição da transmissão da Covid-19, mesmo assim, entende que a obrigatoriedade do uso pode ser dispensada em algumas situações.

“Pessoas que entenderem que devem continuar usando poderão fazê-lo com tranquilidade, até porque o distanciamento social terá que ser observado”, pondera o deputado, autor do projeto.

Para Cherini, no entanto, o uso demasiado de máscaras prejudica a respiração. “O ar que respiramos tem, em média, 21% de oxigênio, e o ar que expelimos tem 0,3% de oxigênio. O gás carbônico que somos obrigados a inspirar com a máscara acidifica as células, fazendo abaixar a imunidade, tendo por consequências a manifestação e a potencialização de doenças pré-existentes”, explica o parlamentar. Ainda segundo Cherini, pessoas com boa imunidade são assintomáticas em relação à Covid-19, “porém, o uso da máscara pode torná-lo um doente”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Maioria do STF é favorável que governadores possam obrigar população a se vacinar contra a covid-19

Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma postura favorável à obrigatoriedade da aplicação das vacinas contra a covid-19 por parte dos governadores. Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a maioria dos magistrados defende a imposição da vacina nos estados.

A obrigatoriedade da imunização se tornou um ponto de discussão entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo João Doria. De um lado, está Doria que já declarou que vai obrigar as pessoas a se vacinarem, assim que a CoronaVac estiver disponível para ser distribuída no estado. Do outro, Bolsonaro e suas declarações de resistência à vacinação compulsória.

Segundo a Folha, seis ministros do STF já se posicionaram nos bastidores a favor da obrigatoriedade e contra o que diz Bolsonaro. Luiz Fux, ainda não definiu um melhor momento para discutir o tema. Até agora, nenhum integrante da corte se manifestou em público a respeito da CoronaVac ser obrigatória ou não.

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