Paulista

Exclusivo: Defesa de Júnior Matuto solicita habeas corpus preventivo

Prefeito se encontra afastado do cargo desde o dia 22 de outubro mediante decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A defesa de Júnior Matuto (PSB) solicitou um habeas corpus preventivo que pode ser utilizado em uma eventual necessidade. O gestor está afastado do cargo por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desde o dia 22 de outubro.

A solicitação por parte do jurídico de Matuto foi registrada nesta segunda-feira, 26 de outubro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme documento obtido com exclusividade pelo Portal.

Exclusivo: Defesa de Júnior Matuto solicita habeas corpus preventivo
O pedido foi feito nesta segunda-feira, 26 de outubro. Foto: Reprodução/STJ

Habeas Corpus preventivo

O habeas corpus preventivo é aquele impetrado quando existe uma ameaça ao direito de ir e vir de uma pessoa. É cabível quando houver constrangimento ilegal ao direito de locomoção das pessoas, por violência ou coação, ou ainda quando houver iminência desse constrangimento.

De modo geral, habeas corpus é o “remédio judicial” que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

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Relembre

Anteriormente, Matuto havia sido afastado no dia 21 de julho, em meio a duas operações da Polícia Civil que apuram suposto desvio de cerca de R$ 21 milhões de contratos da prefeitura com serviços de coleta de lixo e esgoto. No entanto, 20 dias depois, o então presidente do STF, Dias Toffoli, deferiu uma medida cautelar determinando o retorno imediato do prefeito ao cargo.

Afastamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu acolher o agravo apresentado pelo vice prefeito de Paulista, Jorge Carreiro (PV), e deferiu novo afastamento do atual gestor do município, Júnior Matuto (PSB).

Matuto havia sido afastado após ter sido alvo de duas operações por corrupção. Com a nova decisão, Fux derruba a determinação e Dias Toffoli, em favor de Matuto. O prefeito de Paulista reassumiu a prefeitura no dia 10 de agosto, com uma liminar aceita por Toffoli.

Guia eleições 2020: Paulista

Na cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR) foram homologadas dez candidaturas ao pleito municipal nas eleições de 2020. O Portal de Prefeitura traz um Guia para que você conheça todo(a)s o(a)s candidato(a)s, vices, coligações e o perfil de cada um dos postulantes à prefeitura da capital pernambucana.

O prazo para que os partidos políticos apresentassem as chapas que irão concorrer a disputa majoritária e proporcional foi encerrado no último dia 16 de setembro, conforme o calendário eleitoral. O início das campanhas dos prefeituráveis aconteceu no último domingo (27).

O município da Região Metropolitana do Recife possui 216.859 eleitores, sendo o 4º da RMR com o maior número de eleitores. A cidade terá dez candidatos na disputa pela Prefeitura.

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