Carlos Moisés

Impeachment: pedido é aprovado e governador de SC é afastado do cargo

Tribunal Especial de Julgamento confirmou na madrugada deste sábado (24), afastamento do gestor que será julgado por crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado.

O Tribunal Especial de Julgamento acatou, no início da madrugada deste sábado (24), denúncia e abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e arquivou a mesma denúncia contra a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr (sem partido) no processo de impeachment referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado.

A decisão implica no afastamento de Moisés do cargo, em caráter temporário, por até 180 dias. Com isso, Daniela Reinehr assume o comando do Estado interinamente a partir da próxima terça-feira (27).

A admissibilidade da denúncia contra o governador ocorreu após 15 horas de sessão. O relator da denúncia, deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o prosseguimento do julgamento por crime de responsabilidade contra o governador e a vice.

No entanto, a maioria dos julgadores (6 a 4) entendeu que apenas Moisés deveria responder pela suposta irregularidade na concessão do reajuste dos procuradores.

A sessão começou na manhã de sexta (23) e terminou às 2h deste sábado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A vice-governadora acompanhou a sessão na própria assembleia. Já o governador cumpriu agenda oficial no Sul e Oeste do estado.

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No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva. Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

 

Pedido de impeachment é aprovado e governador Carlos Moises é afastado do cargo
Sessão de votação de impeachment ocorreu na Alesc durante a sexta até a madrugada de sábado — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

O pedido de impeachment tem como justificativa a suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de Projeto de Lei (PL) na assembleia.

Após o fim da sessão, Reinehr afirmou, em entrevista à CBN Diário, que sempre clamou por justiça.

“Fiquei maravilhada com o altíssimo nível de nossos desembargadores. Agora é momento de muito trabalho, de união de esforços. Não vai ser uma tarefa fácil. É uma honra muito grande, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse.

A advogada dela, Ana Blasi, comemorou o resultado. “Estamos muito felizes com o resultado. Demonstrou aquilo que vínhamos falando, que não tinha prova contra a Daniela, ela não fez absolutamente nada que justificasse ela ser punida por um crime de responsabilidade”, disse ao G1.

Próximos passos

  • será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;
  • durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;
  • se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva.

Súmula do julgamento

Após os votos, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento fez a leitura do resultado. “O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e a partir de terça-feira, dia 27 de outubro de 2020, fica suspenso do exercício das funções do governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 180 dias”.

Votos

Veja abaixo os votos de cada um dos integrantes do tribunal de julgamento, na mesma ordem em que votaram na sessão desta sexta.

  • Deputado Kennedy Nunes (PSD) – votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr. Ele é o relator do tribunal
  • Desembargador Carlos Alberto Civinsk – votou por rejeitar a denúncia contra governador e vice
  • Desembargador Sérgio Antônio Rizelo – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Maurício Eskudlark (PL) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice
  • Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Sargento Lima (PSL) – votou por aceitar a denúncia contra o governador, mas rejeitá-la em relação à vice
  • Desembargador Rubens Schulz – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice
  • Desembargador Luiz Felipe Schuch – votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Laércio Schuster (PSB) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice

Da redação do Portal com informações do G1SC

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