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Gleide Ângelo assegura direito ao EAD para alunas gestantes e lactantes

Medida se alinha às recomendações da OMS, que adverte para a importância da amamentação ao menos nos seis primeiros meses de vida do bebê.

A Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) deu entrada no projeto de lei nº 1603/2020, que assegurará a elas o direito de continuarem com os seus estudos de forma não presencial, através da modalidade de “Ensino a Distância” (EAD) com pleno acesso aos conteúdos e avaliações de ensino e em condições de igualdade com os demais estudantes.

A proposta de lei garante o direito à gestante a partir do oitavo mês de gravidez até o sexto mês após o nascimento da criança, podendo prolongar-se por tempo superior nos casos em que houver a necessidade de afastamento das atividades de ensino por recomendação médica.

“A gravidez e a amamentação, que são atos inerentes à natureza humana, não devem ser motivos para a evasão escolar ou interrupção dos estudos, especialmente quando já existe a modalidade de Ensino a Distância. Cabe ao Estado e à Sociedade criarem mecanismos de suporte para que as mulheres possam continuar sua educação, a fim de alcançarem os níveis mais elevados de ensino”, disse a parlamentar.

A medida se alinha às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que adverte para a importância da amamentação ao menos nos seis primeiros meses de vida do bebê, devendo ir até os dois anos de idade.

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O aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos de vida, evita o surgimento de doenças e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, diabetes, colesterol alto e hipertensão, leva a uma melhor nutrição e reduz as chances de obesidade.

Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal da criança e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.

Da redação do Portal com informações da assessoria da deputada estadual Gleide Ângelo                                                                                                                                                                          

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