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Governo Federal faz repasses de merenda escolar aos municípios, mesmo sem aula presencial

Planejamento do governo é repassar valores financeiros efetuados em dez parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos.

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal continuou com os repasses de merenda nas escolas municipais, estaduais e federais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto tem o objetivo de atender os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), tendo como base o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

O planejamento do governo é repassar valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

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Neste contexto, cada instituição decide como  vai investir, de acordo com a legislação vigente. No Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por exemplo, em junho , a instituição de ensino distribuiu kits de gênero alimentícios aos alunos com recursos provenientes do PNAE.

Como ter acesso

A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.

Pandemia

A crise sanitária da Covid-19 foi instaurada no primeiro semestre de 2020, obrigando escolas e espaços públicos a fecharem as portas por tempo indeterminado ou readaptarem a rotina, com exigências rígidas de higienização e distanciamento social. Até o momento, o Brasil conta com mais de 5 milhões de infectados e mais 155 mil mortes.

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