Na mira

Arcoverde: Tribunal de Contas de Pernambuco aponta irregularidades e multa prefeita

De acordo com o TCE, a gestora teria efetivado contratações temporárias mesmo estando vigente na cidade um concurso público com candidatos aprovados e aptos a serem nomeados.

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena, está na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com acórdão publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22), a prefeita teria efetivado contratações temporárias mesmo estando vigente na cidade um concurso público com candidatos aprovados e aptos a serem nomeados para os mesmos cargos da contratação temporária.

Segundo o Tribunal, há uma ausência de demonstração de que as contratações foram motivadas por situação caracterizada como de excepcional interesse público em descumprimento à Constituição Federal.

O documento alerta para o fato de que para ter feito as contratações a prefeita deveria ter demonstrado “que as contratações foram motivadas por situação caracterizada como de excepcional interesse público para cada um dos contratos por se tratar de exceções à regra do concurso público”.

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Dessa forma, o TCE-PE julgou ilegais as nomeações não concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos contratos. A prefeita de Arcoverde Maria Madalena também terá que pagar multa no valor de 8.546,50, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desse Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Fonte: FalaPE

TCE aponta irregularidades em contratos em Ouricuri

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou, na última quinta-feira, 8 de setembro, que a Prefeitura de Ouricuri suspenda contratos relativos à locação de tendas armadas em locais públicos nos serviços de enfrentamento ao novo coronavírus.

A suspensão foi aprovada de forma unânime pela Segunda Câmara do TCE. O Tribunal apontou indícios de duas irregularidades no acordo firmado entre a prefeitura e a empresa contratada: a prorrogação contratual sem justificativa, falha prevista na Lei de Licitações, e o superfaturamento no valor da locação das tendas.

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