TCE-PE recomenda rejeição das contas da prefeita de João Alfredo

Em acórdão publicado no Diário Oficial, dessa terça-feira (20), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a rejeição das contas da prefeita do município de  João Alfredo, Maria Sebastiana (PSD), referente ao exercício do ano 2019.

De acordo com o documento do TCE-PE, foi constatado a presença de irregularidades graves e, segundo o texto do acórdão, a prefeita não conseguiu demonstrar que tomou as medidas necessárias e suficientes para o reenquadramento do limite de gastos com pessoal.

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Ainda segundo o Tribunal de Contas, houve ausência de recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em março de 2019, o Tribunal já tinha multado a Prefeitura de João Alfredo por irregularidades nas contas. Na época, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Bezerros constatou graves irregularidades cometidas pela administração local naquele período.

Uma delas foi o não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em contribuições patronais ao Regime Próprio da Previdência Social, correspondendo a 81,26% do montante devido no exercício, cerca de R$ 2,5 milhões.

Ferramentas

O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos.

A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, contas rejeitadas ou julgadas, e as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.