Recomendação

TCE-PE recomenda rejeição das contas da prefeita de João Alfredo

Ainda segundo o Tribunal de Contas, foi constatado a presença de irregularidades graves em 2019.

Em acórdão publicado no Diário Oficial, dessa terça-feira (20), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a rejeição das contas da prefeita do município de  João Alfredo, Maria Sebastiana (PSD), referente ao exercício do ano 2019.

De acordo com o documento do TCE-PE, foi constatado a presença de irregularidades graves e, segundo o texto do acórdão, a prefeita não conseguiu demonstrar que tomou as medidas necessárias e suficientes para o reenquadramento do limite de gastos com pessoal.

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Ainda segundo o Tribunal de Contas, houve ausência de recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em março de 2019, o Tribunal já tinha multado a Prefeitura de João Alfredo por irregularidades nas contas. Na época, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Bezerros constatou graves irregularidades cometidas pela administração local naquele período.

Uma delas foi o não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em contribuições patronais ao Regime Próprio da Previdência Social, correspondendo a 81,26% do montante devido no exercício, cerca de R$ 2,5 milhões.

Ferramentas

O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos.

plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, contas rejeitadas ou julgadas, e as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.

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