Bloqueio

Justiça ordena bloqueio de bens do Prefeito de Águas Belas

O MPF também pediu a “indisponibilidade dos bens” do atual gestor.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, na quarta-feira (21), com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT).

De acordo com o documento, Aroldo teria promovido danos ao erário público por irregularidades em processos licitatórios.

“O prejuízo aos cofres públicos decorrente do ato ímprobo previsto no art. 10, VIII, da LIA consiste, nos termos da inicial de improbidade administrativa, no montante total despendido nas obras decorrentes da licitação objeto da fraude: R$ 1.474.652,34 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), acrescido de duas vezes o referido montante, nos termos do art. 12, II, da Lei nº 8.429/92, totalizando R$ 4.423.957,02 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dois centavos)”.

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A ação impetrada pelo MPF afirma que “a indisponibilidade dos bens é cabível quando o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao Erário”.

Aroldo, que é candidato à reeleição no município, acumula processos e embates com a Justiça.

Veja o documento: 

Clique para acessar o PREFEITO-DE-AGUAS-BELAS-E-PROCESSADO-PELO-MPF-COM-BENS-BLOQUEADOS-DOCUMENTOS.pdf

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