STF

Marco Aurélio já trabalhou com advogada de André do Rap

O ministro do STF foi o responsável por conceder o habeas corpus em favor do traficante internacional, que é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), já trabalhou com a advogada que fez o pedido de soltura de André do Rap, um dos principais chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ana Luísa Gonçalves Rocha, 24, estagiou, até o final de 2019, no gabinete do ministro, responsável por conceder o habeas corpus a André no início de outubro. Em março de 2020, abriu um escritório com Eduardo Ubaldo Barbosa, também ex-funcionário de Marco Aurélio.

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Segundo a Folha de S.Paulo, os dois se conheceram na época em que trabalharam no gabinete do ministro. Ana Luísa assinou sozinha o habeas corpus do traficante.

No pedido do HC, Ana Luísa argumentou a regra recentemente incluída no Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 316, que determina a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias, sob pena de a prisão se tornar ilegal.

“Eis que o paciente está submetido a prisão manifestamente ilegal, uma vez descumprida a imposição legal que determina a revisão, de ofício, dos fundamentos da custódia a cada 90 dias, art. 316, parágrafo único, do CPP”, escreveu.

Na decisão, o ministro alegou que o narcotraficante está preso desde o final do ano passado sem uma sentença condenatória definitiva, o que excede o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Ao ser solto, Macedo deverá informar o endereço onde poderá ser encontrado.

“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, disse o ministro na decisão.

A liminar concedida por Marco Aurélio foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a decisão, André do Rap deveria se apresentar à polícia, mas está foragido desde o dia 10 de outubro.

No último dia 16 de outubro, o STF formou maioria e confirmou a ordem de prisão ao traficante internacional.

Votaram a favor da prisão os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio.

 

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