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Juíza defere elegibilidade de João Paulo (PCdoB) nas eleições de Olinda

Segunda a magistrada, foram preenchidas todas as condições legais para o registro do candidato.

A juíza Isabelle Moitinho Pinto, da 10ª Zona Eleitoral, negou o pedido de impugnação contra a candidatura do deputado estadual João Paulo (PCdoB) a prefeito de Olinda. A decisão foi expedida nesta segunda-feira (19).

Segunda a juíza, foram preenchidas todas as condições legais para o registro do candidato, “não havendo informação de causa de inelegibilidade.

“As causas de inelegibilidade estão presentes na LC Nº 64/90, art. 1º, I, “e” e “g”. Por outro lado, cuidou o candidato de juntar aos autos toda documentação necessária ao pedido de registro, não havendo como acatar os argumentos do impugnante, visto que foram devidamente afastados pelo impugnado ante as provas documentais apresentadas e ante as informações juntadas pelo cartório eleitoral, que atestam a possibilidade de deferimento do registro”, disse a magistrada na decisão.

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O prazo para que os partidos políticos apresentassem as chapas que irão concorrer a disputa majoritária e proporcional foi encerrado no último dia 16 de setembro, conforme o calendário eleitoral. O início das campanhas dos prefeituráveis aconteceu no último domingo (27).

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