Investigações

Pernambuco: STJ decide que investigações da “Operação Fantoche” continuam na esfera federal

Denúncias do MPF são referentes a desvio de recursos federais do Ministério do Turismo e de entidades do Sistema S

A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus interposto pelos empresários Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira, no âmbito de investigações de desvio de recursos federais repassados por meio de convênios celebrados entre o Ministério do Turismo (MTur) e a Oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), bem como de verba liberada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em contrato de patrocínio firmado entre o Departamento Regional do Sesi e o Instituto Origami. O STJ ratificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e confirmou a competência da Justiça Federal para processar o caso.

Com isso, os desdobramentos da Operação Fantoche, deflagrada em 2019, continuam sob responsabilidade do MPF, cujo caso é de titularidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, e da Polícia Federal (PF). Na segunda instância, pareceres do MPF ao TRF5 foram assinados pelos procuradores regionais da República Francisco Chaves dos Anjos Neto e Isabel Guimarães da Câmara Lima, que destacaram que a conexão entre os delitos praticados contra o MTur e os Departamentos Regionais e Nacional do Sesi atraem a competência da Justiça Federal. O parecer do MPF ao STJ foi assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

Veja Mais

MPF recorre ao STJ sobre inquérito para apurar prática de crime por desembargador do TJSP
 

As investigações da operação foram iniciadas em decorrência de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Relatório do TCU apontou que, entre 2010 e 2017, houve o aporte de mais de R$ 260 milhões por parte do Sesi nos projetos. No entanto, o volume de contratos com os Departamentos Regionais do Sesi de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas superaram em muito a média nacional. Somando esses valores às contratações firmadas com o Sesi entre 2002 e 2009 e os convênios com o Ministério do Turismo pactuados pela Oscip Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania (IMDC), que tiveram como principal executora a empresa Aliança Comunicação e Cultura, os contratos ultrapassam R$ 400 milhões.

Primeira denúncia – Na primeira denúncia oferecida pelo MPF em decorrência da operação, a procuradora da República reforçou que os denunciados Robson Braga de Andrade, na condição de diretor do Departamento Nacional do Sesi, Ricardo Essinger, então diretor Regional do Sesi em Pernambuco, e Ernane Aguiar Gomes, então superintendente do Sesi no estado, realizaram a liberação dos recursos do projeto Relix Pernambuco 2014 sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF reforça que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das Oscips cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura, cujos sócios são os irmãos Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, também denunciados pelo MPF, foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança em favor do Instituto Origami.

Segunda denúncia – Os cinco convênios objetos da segunda denúncia do MPF foram assinados entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, envolvendo a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão de verbas federais.

A disponibilização dos recursos foi viabilizada por meio de emendas parlamentares para a celebração dos convênios com o MTur, ocasião em que foi indicado o IMDC para a execução dos projetos. Conforme destaca a procuradora da República, a efetiva liberação das verbas somente ocorreu após a realização dos eventos, o que demonstra que os recursos federais não foram usados para custear os objetos dos convênios.

STJ – Conforme destacou o STJ no acórdão, proferido em 15 de outubro, “as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, enfatizaram que, ao contrário do que alega a defesa, as supostas irregularidades no âmbito do Sesi e do Ministério do Turismo estão intrinsecamente relacionadas, especialmente por envolverem a empresa Aliança Comunicação e Cultura, principal beneficiária do esquema ilícito, revelando-se a referida pessoa jurídica o elo que conecta os fatos e os agentes envolvidos”.

Entidades – O MPF ainda analisa pelo menos nove projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas. As Oscips (Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania – IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) foram contratadas pelos departamentos do Sesi ou por meio convênios do MTur, mas subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados.

Processo nº 0808200-15.2020.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco

Deixe seu comentário

[gs-fb-comments]
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal