Análise

Auditoria do TCE-PE em Petrolina faz prefeitura economizar mais de 1,5 milhão

O Tribunal de Contas realizou uma análise de edital de licitação da prefeitura, que tinha como objetivo a aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) para o combate à covid-19.

Uma análise de edital de licitação da prefeitura de Petrolina, feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, gerou uma economia de R$ 1.542.513,00 para os cofres do município.

A licitação (Pregão Eletrônico 79/20) tinha como objetivo a aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) para o combate à COVID-19.

O trabalho de análise da aquisição foi iniciado em agosto de 2020, quando a equipe da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do TCE solicitou à prefeitura os autos do processo licitatório e algumas informações adicionais.
Segundo a GLIC, foram encontradas irregularidades na formação do orçamento estimado, exigência de critérios de habitação indevidos, indisponibilidade do edital no Portal da Transparência e indisponibilidade do edital no sistema de licitações e contratos do TCE (LICON).
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Após os trabalhos da equipe de auditoria, a gestão do município revogou o processo para adequação do edital e elaboração de novo orçamento estimado, reduzindo o valor da aquisição em 25,32%, passando de R$ 6.093.040,00 para R$ 4.550.527,00.

TCE-PE aponta irregularidades em contratos em Ouricuri

No ano de 2020, a atuação preventiva do Tribunal de Contas gerou economia de recursos na ordem de R$ 48.001.965,16 aos cofres públicos.

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou, na última quinta-feira, 8 de setembro, que a Prefeitura de Ouricuri suspenda contratos relativos à locação de tendas armadas em locais públicos nos serviços de enfrentamento ao novo coronavírus.

A suspensão foi aprovada de forma unânime pela Segunda Câmara do TCE. O Tribunal apontou indícios de duas irregularidades no acordo firmado entre a prefeitura e a empresa contratada: a prorrogação contratual sem justificativa, falha prevista na Lei de Licitações, e o superfaturamento no valor da locação das tendas.

Segundo relatório feito após a análise técnica do TCE, a Secretaria de Saúde do município alugou o material por R$ 274,48 por dia útil. A média levantada do valor de mercado, que foi feita após uma comparação de preços pagos por sete municípios da região, foi de R$ 35,57 por dia, o que indica um sobrepreço de 617,12%.

Por conta dessas irregularidades, o conselheiro Marcos Loreto expediu uma Medida Cautelar, determinando a interrupção do contrato do contrato, que ainda está em andamento e que já foram pagas duas parcelas no valor total de R$ 317.991,93.

Além da homologação, o Tribunal determinou a formalização de uma Auditoria Especial para que, de forma definitiva, possa analisar a regularidade do contrato.

Da redação do Portal com informações do TCE-PE

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