Sem Obrigação

Bolsonaro afirma que Governo não obrigará vacinação contra covid-19

O presidente rebateu a fala do governador de São Paulo, João Doria, que afirmou a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 aos paulistas.

O presidente Jair Bolsonaro rebateu a fala do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que afirmou na última sexta-feira (16) que a vacina contra a covid-19 será obrigatória aos paulistas.

A declaração do governador foi proferida durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual. Doria disse que somente as pessoas que apresentarem atestado médico serão liberadas de receber a vacina.

Ainda segundo o tucano, quem recusar o imunizante poderá sofrer ‘medidas legais’ por parte do Estado.

“Eu já garanti que aqui [em SP], os 45 milhões de brasileiros serão vacinados. A vacinação será obrigatória, exceto se o habitante ou cidadão tiver orientação médica e atestado que não pode tomar. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido. […] Não faz sentido vacinar alguns e não vacinar outros […] Enquanto tivermos pessoas não vacinadas em larga escala, continuaremos tendo a presença do vírus, contaminação e mortes”, afirmou.

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Após a declaração de João Doria, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para afirmar que a obrigatoriedade só poderia ser adotada com a anuência do governo federal o que, segundo o mandatário, não vai ocorrer.

Mesmo sem citar diretamente o governador, Bolsonaro destacou trechos de duas leis. A lei 13.979, proposta e sancionada pelo próprio presidente no início da pandemia, prevê que poderá ser realizada a vacinação compulsória. Bolsonaro, no entanto, ressaltou o termo “poderão”, que consta na legislação.

A outra lei mencionada é a 6.259, de 1975, que trata sobre o Programa Nacional de Imunizações. O presidente destacou um trecho que delega a competência ao Ministério da Saúde e que os governos estaduais “poderão propor medidas legislativas complementares”, mas apenas com a “anuência prévia” do governo federal.

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