Soltura

STJ confirma soltura de presos que não pagaram fiança

A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) por meio da sua terceira turma, decidiu hoje (14) confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança. A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19. STJ, STJ confirma soltura de presos que não pagaram fiançaSTJ, STJ confirma soltura de presos que não pagaram fiança

A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado do (STJ). Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida “irrazoável”.

O caso envolveu um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública do Espírito Santo. O órgão alegou que a soltura de presos nessa situação se encaixa na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reavaliação de prisões em função da pandemia.

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>> Presidente do STJ nega soltura de todos os presos do grupo de risco da Covid-19

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na quinta-feira (23) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da covid-19. O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos. STJ, STJ confirma soltura de presos que não pagaram fiançaSTJ, STJ confirma soltura de presos que não pagaram fiança

Na decisão, o ministro entendeu que é preciso analisar informações individualizadas da saúde dos presos. Segundo o presidente, a soltura de presos que estão no grupo de risco não pode ser autorizada automaticamente. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter à propagação da doença nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.

De acordo com a Recomendação Nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. Foi o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ.

A decisão do ministro restringiu a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente com conselho Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.

Agência Brasil

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