Auditoria

TCE encontra irregularidades no transporte escolar de municípios pernambucanos

Ao todo, foram fiscalizados 13 municípios do Estado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou fiscalizações em 13 municípios pernambucanos e encontrou irregularidades no transporte escolar em uma Auditoria Especial realizada no ano de 2016.

Os indícios de irregularidades vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até a ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte irregular.

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Na fiscalização, a auditoria identificou que alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista.

Os municípios fiscalizados foram: Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.  A auditoria envolveu também a fiscalização de 23 escolas estaduais.

As multas foram aplicadas ao secretário de Educação, Frederico Amâncio, ao gestor de técnico de transporte, Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, ao gestor de Articulação Municipal, Paulo Fernando Ferreira dos Santos, ao superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto, às gestoras das Gerências Regionais de Educação (GREs) Anete Ferraz de Lima Freire (Sertão do Médio São Francisco), Bettijane Waléria Silva (Agreste Centro Norte), Maria Itamar Gomes Ramos (Sertão do Araripe) e Maria Dilma Marques Torres Novaes Goiana (Sertão do Submédio São Francisco).

O secretário de Educação foi multado em R$ 12 mil, os gestores de transporte e de Articulação Municipal e o superintendente foram multados em R$ 9 mil, enquanto que as gestoras das GREs foram multadas em R$ 8.500.

Os envolvidos poderão recorrer da decisão.

No voto que decidiu em aplicar as multas, a relatora Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas.

A conselheira ainda fez uma série de recomendações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, a implementação de um sistema de controle interno e fiscalização da frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados.

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