Voto

Segundo Fux, André do Rap ‘debochou da Justiça’

Presidente do STF apresentou o voto durante sessão que analisa se o traficante deve ser mantido livre ou voltar para a cadeia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou, nesta quarta-feira (14), o voto em que defende a manutenção da decisão dele que derrubou uma liminar do colega Marco Aurélio Mello e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Para o presidente do STF, a decisão de Marco Aurélio Mello foi contrária “ao entendimento desta Corte” e beneficiou um líder de facção que “permaneceu por cinco anos foragido e foi condenado por tráfico de quatro toneladas de cocaína”.

Fux também disse que André do Rap “debochou da Justiça”, pois se aproveitou da decisão “para evadir-se imediatamente” e “cometeu fraude processual ao indicar endereço falso”.

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André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio na sexta-feira, dia 2 de outubro. O ministro teve como base o artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê que, quando uma prisão preventiva (provisória) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.

Marco Aurélio Mello afirmou que não houve a reavaliação da prisão preventiva, ficando demonstrado o “constrangimento ilegal” da prisão.

No sábado, 10 de outubro, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a suspensão da liminar, argumentando se tratar de acusado de alta periculosidade, e o pedido foi atendido por Luiz Fux

O presidente do STF entendeu que não houve nenhum fato novo desde a decretação da prisão e que a razoabilidade deve ser levada em conta ao analisar a questão da revisão a cada 90 dias.

Segundo Fux, a soltura de André do Rap compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de acusado de comprovada e altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.

Da redação do Portal com informações do Portal G1

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