Eleições 2020

João Campos sofre disparo de mensagens em massa contra sua campanha

Os ataques contra o prefeiturável foram feitos nessa terça-feira, 14 de outubro, e ainda não se sabe quem são os responsáveis.

O candidato a prefeito do Recife pelo PSB, João Campos, foi alvo de um disparo em massa contra a sua campanha eleitoral. Os ataques foram feitos nessa terça-feira, 14 de outubro, mas ainda não se sabe quem são os responsáveis.

Em uma das mensagens, o autor diz que o primeiro salário do prefeiturável foi acima dos R$ 7 mil e questiona se o destinatário irá votar “num bicho destes”.

A prática é considerada ilegal pela legislação eleitoral e o PSB já informou que irá acionar juridicamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no final de 2019, candidatos que dispararem mensagens sem autorização explícita estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020 e define normas para a utilização de dados pessoais dos usuários.

Esses envios de mensagens em massa pode acarretar uma multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, ou o valor equivalente ao dobro da quantia gasta. A prática também pode ocasionar a cassação do candidato ou a inelegibilidade.

A LGPD e as eleições municipais

A campanha política baseada na proteção de dados não é uma novidade. Com objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as suas informações, a Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, prevê que empresas e órgãos públicos mudem a maneira como coletam, armazenam, usam e compartilham os dados pessoais dos cidadãos.

O advogado Pedro Silveira, especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de Direito de Startups da OAB-PE, pontua que a LGPD é plenamente aplicável ao contexto eleitoral, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral digital, aquela que ocorre por mensagens de texto, whatsapp, e-mails e redes sociais.

“Os partidos políticos têm que buscar essa adequação com a leiA LGPD vai obrigar os partidos a tomar ainda mais cuidados com a propaganda eleitoral, que deve respeitar a privacidade e os dados pessoais dos eleitores”, explica Silveira.

Com uma expectativa de 750 mil candidatos espalhados por 5.570 municípios, essas eleições será ainda mais deslocada para o ambiente digital diante do atual cenário de incerteza gerada pela pandemia. As plataformas digitais deverão se tornar o palanque para milhares de candidatos e, por outro lado, o maior desafio de uma campanha eleitoral envolve o processo de captação, tratamento e utilização de dados. Com as novas regras de coletas de dados virtuais, os partidos políticos, o Judiciário, os candidatos e suas equipes de estratégias de campanha terão que se adequar às novas medidas para a captação de votos.

No dia em que a LGPD entrou em vigor no Brasil, Pedro Silveira lançou o livro A LGPD Comentada, um verdadeiro guia para entender os impactos e consequências da legislação e aborda conceitos e interpretações que serão parte do dia a dia de inúmeras empresas e departamentos jurídicos do Brasil pelos próximos anos.

Sobre Pedro Silveira

Pedro Silveira é advogado, especialista em Direito Digital, autor do livro A LGPD Comentada, publicado pela editora Enlaw. Presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, é sócio fundador da lawtech Legal Promo. Possui certificado CS50 for Lawyers pela Universidade de Harvard.

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